Pacheco diz a Fux que verba política terá transparência após derrota no STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (17) ao chefe do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que o Congresso irá elaborar uma resolução para ampliar a transparência na execução das emendas de relator.

O senador disse que o objetivo é aprovar essa norma para destravar o orçamento público e afirmou que há cerca de R$ 8 bilhões que estão parados devido à decisão do STF de suspender a execução dessas emendas.

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Pacheco defendeu a liberação dessas emendas e afirmou que discorda de declarações de parlamentares de oposição de que essas verbas eram usadas pelo governo para beneficiar apenas deputados e senadores ligados à base do Executivo.

"Nossa intenção é fazer ato conjunto da Câmara e do Senado que possa aferir com detalhes a destinação de recurso de 2020 e 2021 e pensar para 2022, à luz da decisão do STF, alterações na resolução submetida ao Congresso que vise conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo àquilo que era realidade até então determinada pela lei", disse.

O senador afirmou que a ideia é que se possa saber com mais clareza para onde vão as verbas dessas emendas.

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"Talvez a melhor proposta seja definir os critérios de aferição, de qual é a origem daquela emenda, qual a importância daquela emenda, se há envolvimento de uma prefeitura, de uma Santa Casa, já que se lançou luz sobre a necessidade de uma maior transparência."

A decisão do Supremo de suspender essas emendas foi tomada inicialmente pela ministra Rosa Weber e, depois, ratificada por 8 a 2 pelo plenário da corte.

A maioria dos ministros entendeu que a forma como esses recursos são liberados atualmente não tem transparência e viola a Constituição.

A decisão afirma que os repasses deverão ser suspensos até que o tribunal decida o mérito da ação do PSOL que foi julgada. Ainda não há data para análise.

Pacheco, porém, afirmou que uma solução para o caso pode ser realizada por outro meio, seja pela análise de recurso contra a decisão já tomada ou através de um pedido encaminhado diretamente a Rosa Weber, relatora do processo.