"Marco histórico", diz Geraldo Júnior no ato de regulamentação do Estatuto Racial

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), participou, nesta sexta-feira (19), na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo do Pelourinho, do Ato de Regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, assinado pelo prefeito Bruno Reis (DEM).

A Câmara de Salvador aprovou o estatuto no dia 29 de maio de 2019. A Lei nº 9.451/2019 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.

Decisão

STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha

tecnologia

BNews ESG: Suzano Ventures investe até US$ 5 mi na Bioform para desenvolvimento de alternativas renováveis ao plástico

Geraldo Júnior pontuou que o Estatuto da Igualdade Racial tramitava há mais de dez anos na Casa. 

"Nossa gestão, com apoio dos meus pares, priorizou esse marco legal histórico para a cidade de Salvador que vira referência para outros municípios", disse.

Na época da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da Intolerância Religiosa, Geraldo Júnior também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Reparação para a elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, que teve como relator o vereador Sílvio Humberto (PSB). E destacou o trabalho do vereador Edvaldo Brito (PSD) durante todo o processo de tramitação do Estatuto.

Em referência à aprovação do Estatuto pela Câmara de Salvador, o prefeito Bruno Reis destacou que "hoje é um dia que ficará marcado para as gerações futuras. Nos anais da história estará registrado que, no dia 19 de novembro de 2021, homens e mulheres com ideologias diferentes se uniram para dar um exemplo para o Brasil e aprovar o Estatuto da Igualdade Racial". 

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa considera como ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais. 

Estiveram presentes no ato, dentre outras autoridades, o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges (DEM), e os seguintes vereadores de Salvador: Roberta Caires (Patriota), Sandro Bahiense (Patriota), Carlos Muniz (PTB), Emerson Penalva (Podemos), Marta Rodrigues (PT), Suíca (PT) Tiago Ferreira (PT), Anderson Ninho (PTD), Palhinha (DEM), Henrique Carballal (PDT), Daniel Alves (PSDB), Edvaldo Brito (PSD), Ireuda Silva (Republicanos), Paulo Magalhães Júnior (DEM), Leandro Guerrilha (PL), Cris Correia (PSDB), Marcelo Maia (PMN), Cláudio Tinoco (DEM), Duda Sanches (DEM), Laina Pretas por Salvador (PSOL), Maria Marighella (PT), Ricardo Almeida (PSC), Hélio Ferreira (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB).