AL-BA: Oposição pede vista e revisão do PPA é suspensa

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu vista durante a sessão de hoje (23) e a análise da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foi suspensa. A proposta teve parecer favorável do relator Robinson Almeida (PT).

A proposição busca estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.

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Porém, os deputados aprovaram, por unanimidade, alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, redefinindo requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz).

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Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa explica que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz.

O projeto que extende a carga de horário de policiais para 40h semanais teve parecer favorável do relator Rosemberg Pinto (PT), enquanto a proposta sobre precatórios - para o governo do estado transferir as dividias da União a uma instituição financeira e receber o valor correspondente - não foi discutida.