Política

STF dá 15 dias para PGR informar medidas adotadas em investigação sobre live de Bolsonaro

Reprodução/Carlos Alves Moura

Ministra do STF quer saber quais foram os encaminhamentos dados à apuração sobre a transmissão em que presidente fez ataques às urnas

Publicado em 24/11/2021, às 12h20    Reprodução/Carlos Alves Moura    Redação BNews

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça quais medidas adotou em investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com informações do jornal O Globo o despacho foi publicado na última terça-feira (23). Em transmissão realizada no final de julho, o presidente fez acusações, sem apresentar provas, quanto à segurança das urnas eletrônicas.

Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta do chefe do Executivo, e o STF incluiu o fato no inquérito que apura disseminação de fake news e ataques a ministros da Corte.

"Pelo exposto, retornem os autos imediatamente à Procuradoria- Geral da República para, no prazo máximo de quinze dias, juntar o andamento das apurações que tenham sido adotadas, de forma heterodoxa e não baseados em fundamentos jurídicos expressamente declarados, acompanhado de cópia integral do que tenha sido providenciado na apelidada “Notícia de Fato”, esclarecendo-se que eventuais arquivamentos, encaminhamentos, diligências ou apurações preliminares deverão sempre ocorrer nesta Petição e não em documento inaugurado, sem base legal, em “Notícia de Fato” instaurada a partir de cópia destes autos, tudo para que se garanta o controle jurisdicional nos termos da Constituição e das leis da República", determinou a ministra.

Também segundo a publicação, após ter sido cobrado pela ministra, no último mês de agosto, o procurador-geral da República Augusto Aras informou que abriu uma investigação preliminar para apurar as possíveis irregularidades.

Na avaliação de Cármen Lúcia, qualquer atuação do Ministério Público que exclua a supervisão do Supremo, ou “apuração paralela” a partir do expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida".

Um grupo de deputados ingressou no STF com uma notícia-crime acusando o presidente de improbidade administrativa por fazer propaganda eleitoral antecipada ao utilizar a TV Brasil para uma transmissão ao vivo, no dia 21 de julho.

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