Foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que proíbe os "DJ's de buzu". De autoria dos vereadores Andrea Mendonça (PV) e Isnard de Araújo (PR), a proposta que foi aprovada por unanimidade segue agora para sanção do prefeito João Henrique (PP).
"Uma pessoa não pode resolver ouvir a música do seu gosto, na altura que gosta, do lado de uma pessoa doente, de uma pessoa com enxaqueca, de uma criança recém-nascida, infernizando o terrível dia a dia de quem anda de ônibus”. Apesar da aprovação, Andrea lembra que de nada vai adiantar proibir a prática se os órgãos responsáveis não fiscalizarem para obrigar o cumprimento da Lei. “Precisa fiscalizar também, porque tem muita lei em Salvador que não é cumprida por simples falta de fiscalização”, lembra. ", disse Andrea.
As votações dos projetos do Executivo foram seguidas pela apreciação de projetos de lei de autoria dos vereadores. Dentre as matérias aprovadas, está o PL Antibaixaria, da vereadora Tia Eron (PRB), que proíbe o uso de recursos públicos, no âmbito do município, para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.Reajuste dos servidores municipais
A Câmara Municipal também aprovou, na tarde desta segunda-feira (2), dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito João Henrique, dispondo sobre majorações nos vencimentos de servidores da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e dos professores do município.
O aumento concedido aos servidores ativos e inativos, além de pensionistas, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional foi de 6,5%, com aplicação a partir do mês de maio. Ainda, o Projeto de Lei nº 77/12 reajusta o valor do subsídio dos conselheiros tutelares, fixado em R$2.024,12. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito de Salvador, o aumento expressa a política de valorização do servidor, “buscando sempre melhorar a situação funcional dos servidores, atendendo as reivindicações justas e possíveis”.
Também aprovado na Câmara, o PL nº 78/12 – que atualiza os valores do piso salarial do Grupo Magistério, altera os vencimentos de cargos efetivos e reajusta gratificações – foi comemorado pela diretora da APLB Sindicato, Elza Melo, que acompanhou a sessão junto a demais profissionais da educação. “Esta é uma grande conquista para nós”, disse Elza, que reforçou a importância da atualização no valor das gratificações aos gestores (diretores) e ao cargo de secretário escolar.
