TCM explicou motivos que sugerem a rejeição do exercício financeiro de 2010 |
Publicado em 19/04/2012, às 17h02 Marivaldo Filho
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A justificativa padrão dos vereadores que ainda não decidiram se votarão contra ou a favor o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as contas do prefeito João Henrique é de que não teve tempo suficiente para analisar o conteúdo do parecer. Para sanar todas as dúvidas dos membros do Legislativo Municipal, integrantes do TCM participaram de audiência pública, nesta quinta-feira (19), e destrincharam todos os motivos que levaram à decisão.
Nenhum dos vereadores que ainda não formaram opinião sobre as contas de João Henrique, referentes ao exercício financeiro de 2010, compareceu. Apenas Olívia Santana (PCdoB) e Aladilce Souza (PCdoB), propositoras do debate público, e Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, participaram da audiência.
O técnico do TCM, Cláudio Ventim, explicou os motivos que sugerem a rejeição das contas: ausência de comprovações nas prestações de serviços, contratação de servidores sem concurso público, e, principalmente, a não aplicação dos índices constitucionais na educação e na saúde estiveram entre as irregularidades relatadas. “A prefeitura teve várias oportunidades de se justificar, mas, mesmo assim, os problemas persistiram”, explicou.
O posicionamento didático do TCM para explicar os gestores municipais os procedimentos legais que devem ser respeitados no tratamento do dinheiro público foi ressaltado pelo conselheiro substituto da instituição, Antônio Carlos Silva. “Utilizaram de vários argumentos e questionaram a nossa metodologia, mas o TCM tem sempre lutado pelo cumprimento da Constituição Federal”, argumentou.
Olívia Santana lembrou a goleada que João Henrique recebeu no parecer da Comissão de Finanças da Câmara. “Foram seis votos e uma abstenção. Nem o vereador Palhinha (PP), que tentou defender as contas do prefeito de todas as formas, teve coragem de votar contra o parecer do TCM e se absteve”, afirmou.
Urgência
Os vereadores que compõem a bancada da oposição capitanearam um requerimento na tentativa de acelerar a apreciação das contas em plenário. São necessárias 14 assinaturas para dar entrada no pedido de tramitação no regime de urgência urgentíssima. Até agora, foram garimpadas 13 assinaturas.
Se a bancada conseguir a adesão que falta, o requerimento será votado em plenário e precisará de maioria simples dos vereadores para ser aprovado (21 votos). “Queremos impedir que, com a proximidade das eleições, o voto das contas do prefeito vire moeda de troca. Se o projeto for apreciado agora, João Henrique não possui os 28 votos necessários para derrubar o parecer do TCM e da Comissão de Finanças”, declarou Olívia Santana.
Desocupa
Representantes do movimento Desocupa também participaram do debate e voltaram a levantar a bandeira do voto aberto. Aladilce Souza afirmou que deu uma entrada em uma resolução para que toda a população soteropolitana possa tomar conhecimento do posicionamento de todos os vereadores. “É justo que todos abram seu voto. É um assunto de interesse de toda a cidade”, opinou a comunista.
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A justificativa padrão dos vereadores que ainda não decidiram se votarão contra ou a favor o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as contas do prefeito João Henrique é de que não teve tempo suficiente para analisar o conteúdo do parecer. Para sanar todas as dúvidas dos membros do Legislativo Municipal, integrantes do TCM participaram de audiência pública, nesta quinta-feira (19), e destrincharam todos os motivos que levaram à decisão.
