Em fase de finalização, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) referente à gestão da Assembleia Legislativa de 2007 deve ser entregue ao relator do processo, conselheiro Pedro Lino, ainda nesta semana.
A estimativa foi feita pelo chefe do MPC e deixa muita gente de orelha em pé. A expectativa é de que com o relatório dos procuradores em mãos, Lino leve as contas ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em até 10 dias.
Se de fato as contas forem a julgamento neste período, o conselheiro relator terá cumprido a determinação regimental que estabelece o prazo de 365 dias para julgar um relatório. O auditor foi sorteado em junho do ano passado.
Antes, a análise das contas do presidente do Legislativo baiano, Marcelo Nilo (PDT), de 2007, estava sob a responsabilidade do conselheiro Antônio Honorato. O membro da corte também deveria emitir parecer sobre a gestão de 2008.
Havia uma divergência entre os conselheiros a respeito do julgamento das contas de 2008. Honorato provocou o pleno argumentando que o parecer deveria ser de competência do mesmo conselheiro que analisara as do Poder Executivo, no caso Pedro Lino.
Contudo, na cultura do TCE da Bahia isso nunca aconteceu. A decisão para escolha sempre foi feita a partir do sorteio. Então em junho de 2011, o pleno manteve Honorato como responsável. Decidido isso, ele se declarou impedido por motivo de foro intimo.
Após esta breve cronologia, vale ressaltar que as contas, até as de 2011, já têm relator definido. As únicas que estão dentro do prazo regimental são as do ano passado, que podem ser julgadas até o final de 2012. A ex-presidente Ridalva Figueiredo é a relatora.
A despeito da quebra do regimento, as contas de 2008, 2009 e 2010 tiveram que ser redistribuídas e, portanto, há um entendimento de que ainda estão no prazo. As de 2008 e 2010 serão relatadas por Filemon Matos. Não previsão de quando vão ao pleno.
Outro problema se avizinha
As contas de 2009 deveriam ser relatadas pelo conselheiro Manoel Castro. Entretanto, este se aposenta nesta quinta-feira (26). O TCE terá que escolher o substituto, o que também deve ser problemático.
Sendo assim, é possível que a gestão de Marcelo Nilo durante o ano de 2009 fique sem relatório por um longo tempo. Vez que, após escolhido o substituto de Castro, não há certezas de que este ficará responsável pelo parecer.
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Fotos: Edson Ruiz e Roberto Viana // Bocão News
Matéria originalmente postada às 10h56
