Auditoria encontra irregularidades, mas TCE revoga decisão
Os conselheiros optaram pelo recuo e retiram a recomendação de suspender convênio |
Publicado em 09/05/2012, às 15h43 Redação Bocão News
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou, na última terça-feira (8), a recomendação de suspensão preventiva do convênio de R$ 17.9 milhões, firmado em 2010, entre a secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a ONG Instituto Brasil. A medida anterior havia sido adotada pela 2ª Câmara do próprio TCE.
O convênio acabou sendo suspenso não pela recomendação do tribunal, mas pela do Ministério Público Estado (MPE). De acordo com os procuradores, havia indícios de irregularidades no convênio firmado sem licitação para construção de 1;120 casas do Programa Construindo Dias Melhores, em 18 municípios.
Com as auditorias as suspeitas foram confirmadas. Entre as mais graves estão a utilização de quase 1 milhão de reais em notas fiscais falsas, além de 2,7 milhões de reais de despesas em treinamento e capacitação sem comprovação. A reportagem do jornal A Tarde lista ainda os R$ 3.63 milhões em recursos sem prestação de contas.
A decisão adotada pelo pleno do TCE ontem, no entanto, segundo o conselheiro Pedro Lino – um dos que votaram favoráveis à manutenção da recomendação –, é inócua. Com publicado pelo jornal A Tarde, na opinião de Lino, o fato do convênio ter se extinguido obriga à Sedur a repactuar o convênio.
A procuradora do MPE, Rita Tourinho, também se manifestou sobre o assunto. Ela, segundo o A Tarde, anunciou que pretende denunciar à Justiça, até o fim deste mês os responsáveis por eventuais fraudes no convênio. O processo volta para a 2ª Câmara do TCE. Fórum que recomendou a suspensão e que vai reavaliar a decisão após receber as respostas da ONG.
Assembleia Legislativa
Como publicado pelo Bocão News na tarde de ontem, os deputados estaduais que compõem o bloco de Oposição ao governador Jaques Wagner buscam as duas assinaturas que faltam para emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como objetivo investigar este e outros convênios firmados pela Sedur.
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