O juiz Genivaldo Guimarães condenou o ex-chefe de gabinete, Márcio Moreira (PSB), a pagar multa no valor de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada por ocasião do lançamento de sua pré-candidatura à prefeitura de Brumado. Esta é a segunda multa que a Justiça Eleitoral aplica em Moreira. Segundo o Brumado Notícias, o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento de que o então pré-candidato iria participar de um encontro público destinado ao lançamento oficial de sua pré-candidatura. A decisão do magistrado se orientou no sentido de que o encontro não foi restrito aos filiados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual Márcio é membro, mas se estendeu a toda população brumadense, que compareceu em massa.
No evento, Moreira elogiou efusivamente a atual administração e garantiu que seguiria os passos de Eduardo Vasconcelos caso fosse eleito. Para Guimarães, os fatos configuram inequívoca propaganda eleitoral antecipada, já que há clara alusão à eleição que se avizinha, o que não só vicia a vontade do eleitor, como também traz em seu bojo um desequilíbrio entre os prováveis candidatos, ferindo o princípio da isonomia.
Moreira tentou se defender alegando que ele não teria dado causa ao evento e que não houve propaganda extemporânea, pois ele não teve prévio conhecimento da matéria divulgada na imprensa local.
Recorrente
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a multa aplicada por unanimidade ao ex-chefe de gabinete da prefeitura de Brumado, Márcio Moreira (PSB), no valor de R$ 15 mil.
O juiz relator do processo, Carlos Alberto Cintra, optou pela aplicação da multa e a corte do TRE-BA ratificou a decisão. Segundo Cintra, a sua decisão foi, principalmente, pelos comunicados oficiais que eram encaminhados aos usuários dos serviços do Hospital Magalhães Neto, pela Secretaria de Saúde do município, mas que eram assinados por Márcio Moreira.
Após o juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Genivaldo Guimarães, ter acatado a representação do Ministério Público (I e II), impedindo o ex-chefe de gabinete de assinar convites, comunicados, ofícios e outros documentos oficiais da administração municipal, que não estivessem diretamente vinculados às atribuições inerentes ao seu antigo cargo, Moreira recorreu da decisão, mas não obteve êxito.
Além disso, Márcio também foi penalizado, na época, por distribuir o calendário que continha a sua fotografia e os dizeres “Feliz Natal e um próspero Ano Novo! São sinceros votos: Márcio Moreira e Família”. Na ocasião, Guimarães tinha aplicado a multa no valor de R$ 15 mil e a decisão foi mantida.
Matéria originalmente postada às 15h do dia 12/05
