Foi aprovado na terça-feira (15), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto da senadora Lídice da Mata (PSB) que trata da amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e arrendamento mercantil.
Segundo nota publicada na coluna Raio Laser, do Tribuna da Bahia, como o projeto é terminativo na Comissão, se não forem apresentados recursos, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A quitação antecipada (total ou parcial) de uma dívida é um direito do consumidor, mas, conforme avalia a senadora, os cidadãos têm sido submetidos a contratos desfavoráveis e situações abusivas. “Nem sempre as instituições financeiras levam em conta a redução proporcional dos juros na hora da quitação”, afirma Lídice.
Os consumidores que quiserem antecipar o pagamento de suas dívidas poderão ter maiores garantias para negociar descontos.
