Publicado em 17/05/2012, às 07h30 Redação Bocão News
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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013, que dispõe sobre as diretrizes e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos fiscal e de investimentos das empresas sob controle do Estado, deve ser votado pela Assembleia Legislativa na primeira quinzena de junho.
De acordo com o presidente da Casa, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), o projeto de lei, entregue nesta terça-feira (15) pelo secretário de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, já começou a tramitar nas comissões técnicas.
A LDO é segunda matéria em importância entre as que são apreciadas anualmente pela Casa, atrás apenas do orçamento. Ambas têm prazo fixado pela Constituição do Estado para serem aprovadas. A LDO tem que ser votada até 30 de junho e o orçamento até 15 de dezembro. Só após a aprovação dessas matérias os deputados podem entrar em recesso no meio e no fim do ano.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, no documento está prevista uma receita total na ordem de R$ 32,8 bilhões para o exercício de 2013. O projeto também prevê, para o mesmo período, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4.2%. Para chegar a estes índices, segundo a pasta, considerou-se os ajustes no quadro macroeconômico nacional, com medidas de contenção de despesas nos âmbitos federal e estadual. O Governo também espera que haja forte crescimento na geração de emprego e renda do estado.
Para o ano que vem, o objetivo do governo Wagner é intensificar programas de investimento, pois há previsão de construção de grandes obras de infraestrutura e mobilidade (Copa das Confederações e Copa do Mundo), contempladas com recursos do PAC na Bahia.“Entre as prioridades estão o Pacto pela Vida, o Água para Todos, o Vida Melhor, Energia para o Desenvolvimento, além da Mobilidade e Acessibilidade Urbana”, ressalta Gabrielli.
Foto: Gilberto Júnior//Bocão News
Nota ortiginalmente publicada às 18h do dia 16
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