O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente nesta terça-feira (12) a denúncia feita contra a Prefeitura de Eunápolis, no sul da Bahia, por conta da existência de irregularidades na contratação de atrações artísticas e estruturas dos festejos juninos, durante o exercício de 2011.
De acordo com a 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, foram realizados "gastos excessivos com estrutura e contratação das atrações artísticas para os festejos juninos no importe de R$ 2.278.816,12, representando o percentual de 1,6% da corrente líquida, possuindo o município uma arrecadação expressiva no montante de R$ 142.946.875,16".
Além dessas irregularidades, a relatoria informou que a empresa Agil Produções e Eventos Ltda., não deveria ter sido contratada por meio da modalidade 'pregão presencial', já que os serviços contratados não são 'serviços comuns', tendo um gasto de R$ 1.231.016,12.
O relatório ainda destacou que o gestor deixou de apresentar documentos que comprovassem a exclusividade da empresa Agil Produções e Eventos Ltda., responsável pelos artistas Kiko Salles e Jeane, no valor de R$ 30 mil.
Foi aplicada pela relatoria uma multa de R$ 1.500,00, que deve ser paga com recursos próprios pelo prefeito José Robério Batista de Oliveira (PRTB). A decisão cabe recurso.
