Publicado em 04/07/2012, às 06h44 Redação Bocão News
Na última terça-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Encruzilhada, Edélio Luís Dias Santos, por conta de irregularidades cometidas no exercício de 2007.
De acordo com o relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, Edélio deve devolver aos cofres municipais o valor de R$ 80.533,64 com recursos pessoais, além de multa de R$ 5 mil.
Segundo o TCM, o ressarcimento refere-se a três contas específicas: FUNDEB, valor de R$ 45.428,34, pois houve saída de numerário sem suporte documental; Devolução de cheques emitidos com insuficiente provisão de fundos na importância de R$ 332,35 e Royalties, R$ 34.772,95, em face da ausência de comprovação de despesas.
Ainda de acordo com o órgão, durante dois prazos concedidos ao ex-prefeito, que deveriar esclarecer e comprovar os gastos, Edélio "não adotou qualquer providência, configurando-se absoluto descaso."
A relatoria determinou à atual gestora, Ivany Andrade Fernandes Santos, que promova o ressarcimento, com recursos municipais, à conta do FUNDEB, no montante de R$ 185.742,37, valor este aplicado em desvio de finalidade, tendo em vista tratar-se de obrigação institucional.
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