Ipiaú: prefeito só libera estádio se “Liga” fizer propaganda política
Contrato pretende mostrar para população que a liberação do estádio não é obrigação do poder público |
Publicado em 15/07/2012, às 12h36 Redação Bocão News - @bocaonews
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Depois da pressão da torcida ipiauense, o prefeito Deraldino Araújo decidiu, através de assessores, chamar a “Liga” para firmar um Contrato de Cessão de Uso para liberação do estádio Pedro Caetano para a disputa do Campeonato Intermunicipal 2012. Mais uma vez, eles impõem obrigações à LDI, imputa toda e qualquer responsabilidade a entidade desportiva e o pior, exige que seja feita propaganda eleitoral através da seleção no Intermunicipal. Veja cláusula colocada pela assessoria jurídica do município a pedido do prefeito:
Como os assessores jurídicos (pagos para dar pareceres) não alertaram o prefeito de que o uso da logomarca da prefeitura se constitui crime eleitoral. A própria Constituição Federal proíbe esse tipo de conduta:
“Art. 37...
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Qual o caráter educativo apresentado na cláusula que está sendo exigida pelo prefeito? Estampar a logomarca da Prefeitura com o slogan da campanha eleitoral “de mãos dadas com o povo” educa alguém?
Ainda na legislação, a lei eleitoral veda o uso de logomarcas ou símbolos que identifiquem a gestão, seja em documentos, prédios públicos, placas de identificação, projetos sociais e serviços disponibilizados à coletividade.
O prefeito e seus assessores querem passar para a população que a liberação do estádio Pedro Caetano é uma grande contribuição da Prefeitura de Ipiaú e não uma obrigação do poder público, que estaria atendendo o interesse público. O campeonato Intermunicipal é a maior competição da Bahia e a Seleção de Ipiaú nunca deixou de participar, atraindo milhares de torcedores apaixonados pelo esporte ao estádio. O estádio não é uma propriedade particular do prefeito, é do povo!
Em todos os municípios da Bahia, a seleção de futebol tem apoio das prefeituras, principalmente arcando com custos de transporte e alimentação dos atletas (no mínimo), pois significa colaborar com o lazer da população. Em Ipiaú, a mera liberação de um patrimônio público é (para eles) “ajuda”.
Diante dessa cláusula absurda e ilegal, os dirigentes da Liga Desportiva Ipiaú se negaram a assinar o tal convênio e a seleção de futebol ainda não tem a confirmação de que jogará no Estádio Pedro Caetano, sua casa.
Em 2011, quatro cláusulas abusivas foram retiradas do convênio, já que somente obrigavam a LDI, mesmo em outros eventos no estádio.
A má vontade na prefeitura é tão grande que o prefeito Deraldino, os secretários e diretores da PMI tratam a equipe de futebol como “A SELEÇÃO DA LIGA”, quando na verdade a Liga sempre existiu e a seleção sempre foi do povo.
Nota originalmente publicada às 20h24 do dia 14/07.
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