Foto: Edson Ruiz // Bocão News
Os três projetos de Lei que a prefeitura tentou emplacar nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal não foram votados. Isto porque, a base governista não conseguiu conter a insatisfação dos legisladores do bloco independente que estavam revoltados com a decisão do prefeito João Henrique, que teria exonerado terceirizados indicados por estes vereadores.
A reportagem do Bocão News recebeu uma denúncia de que apenas neste ano, o montante gastos pelo Executivo municipal com os prestadores de serviços saiu dos R$ 6 milhões do inicio do ano para cerca de R$ 27 milhões. Estes números não foram confirmados por nenhum representante do município. Contundo, passando pela dificuldade que alega estar, é muito estranho que esta margem, quase cinco vezes mais, tenha sido aberta.
Voltando ao plenário, os vereadores tanto da oposição quanto do bloco independente estão predispostos a aprovar a reforma tributária. Segundo Aladilce de Souza (PCdoB), o problema maior é que não houve tempo para discuti-la. “Tem o ponto da fiscalização cidadã, algo parecido com isso, que traz benefícios, como redução no IPTU, para s pessoas que pegarem nota fiscal, mas não sabemos como será feito o controle disso”, avalia a comunista.
Aladilce fez questão de ressaltar as Transcons, que recentemente geraram grande polêmica por conta do uso indevido e privilegiado. “A Prefeitura de Salvador é frágil, se não tiver uma fiscalização rigorosa a coisa fica incontrolável”, acredita.
O vereador pastor Luciano (PMN), da bancada tida como independente, disse que o bloco está dividido. “Existe uma tendência a aprovar. Eu sou favorável”, defendeu, falando sobre a reforma tributária.
No entanto, o vereador também ressaltou que o pouco tempo para apreciação foi um fator negativo. Esta é uma opinião que Paulo Câmara (PSDB) compartilha. “Quase tudo é enviado de maneira urgente. Penso, que se há planejamento as matérias precisam chegar em nossa mão com tempo para serem avaliadas. Esta postura do Executivo cria um desgaste desnecessário”, afirma.
Para Pedro Godinho, líder dos governistas, não há problemas nisto, uma vez que “não estamos aumentando impostos, apenas reajustando o IPTU com valores da inflação. Além disso, estamos impondo sanções àqueles que detém os terrenos tidos como de engorda”, ressaltou.
Fundurbs
Outro projeto que estava na pauta desta terça, prevê o remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) para “manutenção da cidade”, na avaliação de Godinho.
De acordo com Aladilce, o dinheiro poderia ser usado para, por exemplo, operação tapa buraco ou ainda para indenizações para desapropriações e coisas do tipo. O fundo foi criado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e reúne parcela do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITIV), entre outros tributos.
Os recursos do fundo são destinados às obras de habitação popular, infra-estrutura, drenagem, saneamento, áreas de lazer e regularização fundiária.
“De cara estes dispositivos já apresenta um problema. Este fundo teria que ser gerido pelo Conselho da Cidade, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que não foi empossado, como é que podemos colocar ainda mais poder nas mãos deles”, questiona a comunista.
Camelôs
Godinho disse que outro projeto estava na pauta criaria um camelódromo. “Não votamos porque alguns vereadores precisaram se ausentar para ir ao Ministério Público para uma audiência ou coisa do tipo”, disse.
A despeito do que disse o líder do governo, o que corre nos bastidores do Palácio Thomé de Souza é que as exonerações falaram mais alto. De um modo ou de outro, os vereadores são unânimes em um ponto: votação só na segunda-feira (13).
Fotos: Edson Ruiz // Bocão News 
