A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta de criação do Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que substitui a Lei Rouanet. A proposta estabelece os critérios de distribuição dos recursos originários do incentivo fiscal à cultura.
O Ministério da Cultura pretende dobrar o valor dos recursos de estímulo a projetos do setor no País, após a aprovação final do Procultura. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.
A proposta do Executivo, foi alterada pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que apresentou substitutivo no mês passado, com alterações negociadas em encontros realizados em diversos estados, dos quais participaram artistas, produtores, patrocinadores, autores, professores de arte, técnicos e gestores da cultura.
Gestão dos recursos
Conforme o texto aprovado, o Procultura observará as diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura (Cnic), órgão colegiado do Ministério da Cultura com composição paritária entre governo e sociedade civil/empresariado, assegurada na composição a diversidade regional e cultural.
Pela proposta, o dinheiro destinado aos projetos culturais fica concentrado no Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado em 1986, formado principalmente por doações de empresas (que deduzirão os valores do Imposto de Renda) e de no mínimo 40% do orçamento do Ministério da Cultura.
A proposta estabelece que 80% dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a patrocinador incentivado ou a poder público nos estados e municípios. Por esse mecanismo, os artistas e produtores que têm um projeto não precisarão mais recorrer às empresas para conseguir o dinheiro, como ocorre hoje. O Ministério da Cultura estima que 80% desses artistas não conseguem um patrocinador. Assim que o projeto for aprovado pelo Ministério da Cultura, o artista já recebe o dinheiro sem precisar captar os recursos.
Alice Portugal comemorou a aprovação pelo seu twitter.
