Aprovado anteprojeto que beneficia usuário de drogas

Texto propõe diferenciação mais objetiva entre usuário de drogas e traficante | Divulgação | Site do PT

Publicado em 05/09/2012, às 16h24 Redação Bocão News

O anteprojeto que prevê alterações na legislação penal, dentre elas a diferenciação mais clara entre o usuário de drogas e o traficante, foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora, basta apenas a aprovação da CCJ, para que comece o trâmite na Cãmara como Projeto de Lei.

A votação relativa ao tema foi alvo de polêmica. A grande discussão foi sobre a consequência social da caracterização do usuário. “Na porta de sua casa, no aniversário de 15 anos da sua filha, tem 20 pessoas fumando ração pessoal de maconha. O que você vai fazer na prática? O delegado prende, leva, pesa, vai levar uma balança de precisão? Às duas da manhã, como é que faz?", questionou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) tratou de destacar a necessidade de determinar um critério mais objetivo para distinguir o usuário de drogas do traficante. Para ele, este critério deve levar em consideração as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Inicialmente, a proposta classifica como usuário aquele que portar quantidade referente ao consumo médio individual de um período de cinco dias. Segundo o deputado, a ideia é acabar com a subjetividade atual e tratar cada caso conforme suas especificações.

O deputado Molon ressaltou ainda que a legislação não vai tratar da descriminalização das drogas. Com toda a polêmica envolvida no assunto, os deputados combinaram de debater mais detalhadamente o tema das drogas durante a discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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