Projeto de lei determina acesso da população a bens culturais apreendidos

As obras confiscadas ficam inacessíveis aos olhos do público | Divulgação

Publicado em 07/11/2012, às 22h47 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

De acordo nota divulgada pela Assessoria de comunicação da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, determina que bens culturais, artísticos ou históricos apreendidos em decorrência de controle aduaneiro ou fiscal, cessão em pagamento de dívida ou abandono sejam destinados às instituições que integram o Sistema Brasileiro de Museus.

A autora do projeto, deputada Alice Portugal disse que o propósito é assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas, que segundo ela, geralmente se deterioram nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo.

A nota ainda revela o dado de que, o Brasil é depositário de um grande patrimônio artístico inacessível aos olhos do público, proveniente de apreensões de obras de arte contrabandeadas ou em operações de lavagem de dinheiro.

A matéria deve passar ainda por votação em caráter terminativo pela Comissão de Educação e Cultura. Se aprovada, segue para apreciação do Executivo, onde tem o apoio da ministra da Cultura Marta Suplicy.

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