Foto: Edson Ruiz // Bocão News
Na madrugada desta quinta-feira (23) os deputados estaduais chegaram a um acordo que permitiu a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o
aumento de salários do governador, do vice e dos próprios parlamentares. Além dessas matérias, foram aprovados 15 projetos enviados pelo Poder Executivo e cerca de sete dos próprios deputados. Com a decisão, o legislativo baiano encerra as atividades e só retorna na próxima legislatura, marcada para fevereiro de 2011.
A LDO poderia ter sido aprovada no mês de junho, mas acabou sendo empurrada para o último momento. Dependia da aprovação das diretrizes a decretação das férias dos deputados, por isso, o esforço foi maior. Para além, apesar de não ilegal outro fenomeno pode ser encontratado na aprovação e atacado que aconteceu nesta madruga. Ora, se a LDO direciona a construção do Orçamento como é que o segundo pode ser construido e aprovado antes da aprovação das diretrizes?
Voltando às negociações, de acordo com Carlos Gaban (DEM), as bancadas de oposição e do governo chegaram em um denominador comum que tinha como objetivo principal minimizar o resultado pífio do ano improdutivo. “Uma das coisas que pesaram na negociação foi que terminaríamos uma legislatura sem aprovar quase”, ressaltou.
Em conversa com a reportagem do Bocão News, na tarde de quarta-feira (22), o líder da base governista Waldenor Pereira (PT), também estava com o mesmo objetivo do representante dos Democratas. Para o petista, era importante chegar ao acordo para que pudessem votar o maior número de projetos possíveis.
Coube a Waldenor, apresentar os projetos do governo do estado que precisavam passar pelo crivo dos legisladores. Projetos como o que estrutura o Conselho Estadual da Saúde e o que institui a Política de Educação Ambiental.
Na negociação, o projeto que institui o Código e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apresentado pelos deputados Carlos Gaban e Reinaldo Braga (PR) também foi aprovado.
Orçamento
O governador Jaques Wagner (PT) conseguiu alcançar o resultado esperado. Apesar das mais de 26 mil emendas apresentadas pelos parlamentares foram poucas as contempladas no projeto final. Para além, o número final permaneceu inalterado, o estado estima gastos em 2011 na ordem de 26,6 bilhões. O valor é aproximadamente 12% maior que o previsto para 2010.
Para Poder Executivo serão destinados 91,71% do total das despesas, cerca de R$ 24.073 bi. Quando comparado ao orçamento de 2010, a variação é de apenas 0,16%. Com pessoal, o governo prevê gastos da ordem 10.288 bi, o que representa um aumento de 8% em comparação com o ano anterior
Já o legislativo estadual garantiu um crescimento percentual de 5,89 no orçamento de 2011 quando comparado a 2010. As despesas deste setor estão estimadas em R$ 546.376 milhões. Em 2010, foram de R$ 516 mi.
O Poder Judiciário foi o que apresentou maior crescimento no orçamento, a variação foi de 7,30%. Em 2010, foram destinados ao setor pouco mais de 1.115 bi, para 2011 o valor aprovado é de R$ 1.196 bi. O Ministério Público e a Defensoria Publica juntos beliscam apenas 1,65% do orçamento anual do estado. São destinados cerca de R$ 432.615 milhões para estes segmentos.
Setores 
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Em termos gerais, a distribuição orçamentária por setor continuou a mesma dos outros anos. A Saúde responde por 15,45%, Educação 14,22% e Segurança Pública 9,36%. O crescimento maior foi nesta terceira área. Em 2010, estavam previstos gastos em segurança na ordem de R$ 2.238 bi, para 2011, a fatia o valor foi para R$ 2.457 bi.
Partindo para as despesas orçamentárias da Assembleia Legislativa, o valor destinado ao parlamento em 2011 é de R$ 296.148 milhões. Com pessoal e encargos a estimativa de gastos é de R$ 208 mi.
O destaque fica na área das despesas com investimentos na AL. Em 2010, o valor designado foi de R$ 16.993 milhões para 2011, cai para R$ 4.540 mi. Circula nos corredores que a construção do Anexo do legislativo é responsável pelos valores altos de investimentos deste ano.
Fotos: Edson Ruiz // Bocão News 
