Imbassahy diz que decisão do STF deve ser cumprida sem questionamentos
Deputado federal concorda que deve prevalecer a perda do mandato os deputados condenados |
Publicado em 12/12/2012, às 07h38 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Diferentemente da posição adotada pelo presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve prevalecer no que diz respeito à perda do mandato dos deputados condenados pela suprema corte, por envolvimento no escândalo do mensalão. Imbassahy entende que a decisão do STF deve ser cumprida sem questionamentos.
Para justificar o seu posicionamento, o parlamentar evoca o artigo 15 da Constituição Federal, que trata dos direitos políticos. Conforme a matéria, uma condenação penal tem como consequência direta a perda dos direitos políticos. “Um mandato parlamentar representa um direito político”, ressalta Imbassahy. Ele observa também que a interpretação da Constituição é prerrogativa exclusiva do STF e não do Poder Legislativo. “O Congresso não pode chamar para si uma responsabilidade e um direito do STF. Temos que respeitá-lo como uma corte suprema, a quem cabe a palavra final. Nos parece incoerente que pessoas condenadas em última instância mantenham mandato parlamentar. Isto é um absurdo”, opina.
Na segunda-feira, 10, Marco Maia, defendeu que o Congresso Nacional “não se curve” a uma possível decisão do STF de retirar do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
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Diferentemente da posição adotada pelo presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve prevalecer no que diz respeito à perda do mandato dos deputados condenados pela suprema corte, por envolvimento no escândalo do mensalão. Imbassahy entende que a decisão do STF deve ser cumprida sem questionamentos.
