Política

Lei Orçamentária do Estado será votada nesta quarta

Publicado em 19/12/2012, às 10h21   Redação Bocão News - (Twitter: @bocaonews)


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Mais reajustes de impostos e a Lei Orçamentária do Estado (LOA) estão previstos para ser votados em regime de urgência na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)  nesta quarta-feira (19). O polêmico projeto de lei 20.083/2012, reajusta o imposto cobrado pela transmissão de bens herdados e pela doação de quaisquer bens diretos ou indiretos, além de aumentar a alíquota de ICMS de telefonia, de TV por assinatura e também criar taxas sobre consumo de energia elétrica. Também segue na pauta de votação dos deputados a LOA que determina em que áreas os recursos estaduais serão aplicados em 2013 pelo governo Wagner.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) criticou na última semana o que chamou de "presente de grego parcelado em duas etapas". O deputado referia-se aos projetos de lei 20.060/12 e 20.083/12, enviados à Alba pelo governador Jaques Wagner. "Os governistas aprovaram o aumento das taxas do DETRAN, algumas com acréscimo de até 300%", lembrou Pedro Tavares. Em tom de alerta, o deputado disse que o segundo projeto, que será apreciado hoje, "o cidadão vai pagar mais pelo celular, pelo telefone fixo, pra ter TV por assinatura e, até, para herdar imóvel". "Fica aqui o meu repúdio ao aumento dessas taxas que vêm fazendo com que a população, infelizmente, sofra", concluiu.

Matéria originalmete publicada às 07h39 do dia 19/12.

Classificação Indicativa: Livre

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