Deputados vão ter muito trabalho em 2011

A assessoria de comunicação da Câmara Federal divulgou nota com o saldo dos trabalhos realizados pelos deputados federais durante a legislatura encerrada na última quinta-feira (23). De acordo com  as informações oficiais, entre 2007 e 2010, foram sancionadas ou promulgadas 912 leis ordinárias, 12 leis complementares e 14 emendas constitucionais.

Ainda segundo a assessoria, trata-se do maior resultado desde a redemocratização.

A despeito do que foi aprovado nos últimos quatro anos, os parlamentares iniciam a próxima legislatura, em fevereiro de 2011, com uma agenda já organizada.

Confira os projetos que devem ser apreciados pelo deputados federais:

- piso nacional para policiais e bombeiros (PEC 300)
- redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95)
- ampliação da licença gestante para 180 dias (PECs 30/07 e 515/10)
- reforma tributária (PEC 31/07)
- reforma do Judiciário (PEC 385/05)
- aposentadoria compulsória aos 75 anos (PEC 42/03)
- expropriação de terras com exploração de trabalho escravo (PEC 438/01)
- inclusão do cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional (PEC 115/95)
- regulamentação dos recursos da saúde e Contribuição Social para Saúde (PLP 306/08)
- tributação de grandes fortunas (PLP 277/08)
- bingos (PL 2944/04)
- fim do fator previdenciário (PL 3299/08)
- política de salário mínimo (PL 1/07)
- repatriamento de recursos depositados no exterior (PL 113/03)
- acesso à internet em estabelecimento de ensino (PL 1481/07)
- reformulação do Código de Trânsito (PL 2872/08)
- direito de avós visitarem netos (PL 4486/01)
- Estatuto dos Garimpeiros (PL 5227/09)
- regulamentação do lobby (PL 6132/90)