Resta um: acordo entre deputados provoca lentidão nas indicações

Publicado em 20/02/2013, às 11h01 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

O prazo regimental para a indicação dos integrantes das comissões temáticas da Assembleia Legislativa será encerrado com a realização da próxima sessão ordinária, agendada para esta quarta-feira (20). Até o momento alguns nomes já parecem certos, ao menos, no que se refere à presidência.

O PT terá três comissões permanentes: Constituição, Justiça e Cidadania (Joseildo Ramos); Igualdade Racial (Bira Coroa) e Direito da Mulher (Neusa Cadore). O PCdoB fica com a de Educação (Álvaro Gomes). A oposição tem três também: Meio Ambiente (Leur Lomanto Júnior – PMDB); Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (Hebert Barbosa) e; Defesa do Consumidor (Uziel Bueno).

A comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle deve ser comandada por um representante do PSD. Direitos Humanos e Segurança Pública não foi resolvida. Os blocos devem divulgar ainda os membros titulares e presidente das subcomissões e comissões especiais.

Um dos pontos não solucionados é o que transforma a subcomissão de Desenvolvimento Urbano em comissão especial. A principal diferença é a autonomia do ajuntamento que deixa de atuar à sombra de uma comissão permanente e passa a ter liberdade.

Esta característica é somada a outra que, para muitos, é ainda mais importante: a comissão especial dá direito ao mesmo número de indicações de assessores que a permanente, diferente da sub.

A despeito de o prazo regimental não ter sido desrespeitado, as conversas nos corredores do Palácio Luís Eduardo Magalhães dão conta de que a leniência para decidir se deve ao acordo firmado no final do ano. Na costura ficou combinado que os assessores das comissões, lideranças e vice-lideranças seriam mantidos nos cargos até o final de fevereiro.

O arranjo permite ao parlamentar trabalhar com uma calma que beira a negligência. O prejuízo maior é o atraso na abertura dos trabalhos. O governador deu o pontapé inicial na sexta-feira (15), mas os projetos só podem ser votados depois de tramitarem nas comissões ou de, com elas devidamente constituídas, passar em plenário por um consentimento acordado.

Neste último, um projeto proposto precisa ter a aprovação das comissões que, no plenário, deve dar quórum e aprová-lo. A medida é utilizada quando as matérias são apreciadas em regime de urgência.

Publicada no dia 19 de fevereiro de 2013, às 18h11

Classificação Indicativa: Livre