A senadora baiana, Lídice da Mata (PSB), comemorou a decisão do Congresso Nacional de derrubar na íntegra o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados e municípios para os contratos já existentes. “Um novo dia, mais justo para o Brasil, após a derrubada dos vetos da divisão dos royalties do petróleo. Comemoremos”, publicou a militante do PSB em seu perfil no Twitter nesta quinta-feira (7).
A votação começou na noite da última quarta-feira (6) e foi encerrada na madrugada desta quinta-feira. A derrubada do veto era amplamente esperada, já que os parlamentares dos Estados não-produtores de petróleo, interessados em retomar a lei original aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, têm esmagadora maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, no Senado, 63 dos 81 senadores votaram, sendo 54 pela derrubada do veto. Na Câmara, votaram 405 dos 513 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros (estavam em análise 142 vetos). Ou seja, maioria nas duas Casas para a derrubada.Durante sessão na tarde desta quinta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciará esses números no plenário do Senado e deve fazer um discurso sobre a votação. Em seguida, Renan enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.
