Construção civil irregular em Salvador: notificações subiram 85%

Publicado em 08/03/2013, às 07h05 Redação Bocão News (@bocaonews)

Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto (DEM) na tarde desta quinta-feira (7) determinou que pelos próximos 180 dias está suspenso o uso do benefício da Transferência do Direito de Construir (Transcon), concedido pela Sucom em gestões anteriores. A medida faz parte das investigações de supostas irregularidades apuradas pela nova administração no órgão desde que houve a transição entre a gestão de João Henrique (PP) e ACM Neto.

Ao mesmo tempo em que está suspenso o uso, um grupo de trabalho foi instituído pelo prefeito para fazer o que chamou de “Censo” dos Transcons em Salvador, uma vez que não há, ele diz, nenhum ordenamento do beneficio, de forma que a prefeitura poderia ser facilmente enganada no uso do direito. As conclusões foram tiradas por outro grupo, que trabalhou pelos últimos 60 dias para determinar a suspensão.

“Não há nenhum controle interno no município a respeito do uso das Transcons. Não há uma base de dados confiável, não se sabe exatamente qual é a quantidade total desses instrumentos, quem são seus proprietários e como eles foram constituídos. Desta maneira, não havia outra providencia a não ser suspender por 180 dias o uso das Transcons em Salvador", explicou Neto.

De acordo com o colunista Jairo Costa, do Correio, o Balanço obtido junto à prefeitura de Salvador aponta para um salto substancial no cerco às irregularidades da construção civil na capital, em comparação com o último ano da gestão passada. De acordo com dados da Sucom, responsável pela fiscalização do setor, a média mensal de ações do órgão já é 39% superior que a de 2012. O crescimento é maior quando se comparam os números relativos às punições mais severas. Os autos de infração aumentaram 79%, enquanto as notificações subiram 85%. Mas é no índice de obras embargadas que foi constatada a melhor performance, com um pulo de 91%.

Ainda segundo o colunista, em números absolutos, a Sucom vistoriou, em janeiro e fevereiro deste ano, 692 obras em toda a cidade. As operações resultaram em 264 notificações, 244 autos de infração emitidos, 142 construções embargadas e outras 37 interditadas. Este último item foi o único em que a nova gestão apresentou desempenho inferior na comparação com 2012, cuja média mensal ainda é 31% maior que a atual. No entanto, de acordo com dados preliminares do órgão, o combate a ilegalidades das construtoras alcançou bairros que estavam fora da lupa da Sucom. Em especial, Caminho das Árvores, Horto Florestal e Jardim Armação, onde há um boom do mercado imobiliário de luxo.

Confira aqui a matéria completa do repórter Lucas Esteves

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