Arthur Lira solicita urgência para votar em projeto polêmico que prometeu à bancada evangélica

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada evangélica que vai consultar o colégio de líderes, para solicitar urgência sobre a votação do projeto que estabelece o Estatuto do Nascituro.

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O projeto proíbe o aborto no Brasil até mesmo nos casos já legalizados. Os movimento pró-aborto também serão considerados crimes e podem gerar aprensão de 6 meses a 1 (um) ano, com aplicação de multa.

A Frente Parlamentar Evangélica é formada por 207 deputados, com forte influência na Câmara e apoiou Lira em suas duas candidaturas à presidência da Casa. 

O Estatuto do Nascituro foi apresentado na Câmara em 2007 pelo ex-deputado Luiz Bassuma, à época filiado ao PT. Em agosto de 2023, 300 deputados assinaram um pedido de urgência para a tramitação do texto, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal  havia pautado a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, mas a medida foi suspensa apos um pedido do ministro Luís Roberto Barroso. 

Agora, existem três situações que permitem interromper a gravidez no Brasil: casos de estupro, fetos anencéfalos e quando há risco de morte da mãe durante a gestação ou nascimento. Uma possível aprovação do Estatuto do Nascituro faria com que essas três situações fossem revogadas.