Agora é Lei: Dj de Buzu será multado

Publicado em 29/03/2013, às 08h58 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

O governador Jaques Wagner (PT) levou três meses para sancionar o projeto de lei que proíbe a prática conhecida como “Dj de Buzu”. A matéria foi proposta pelo deputado estadual Carlos Geilson (PTN) em março de 2012, tramitou na Assembleia Legislativa até ser aprovado no período em que são votados “os resíduos parlamentares”, neste caso, em 26 de dezembro de 2012.

Sancionado, o projeto virou lei e a partir desta quinta-feira (28) está proibida a utilização de aparelhos sonoros ou musicais no modo ‘auto-falante’ para ouvir música e similares, exceto com a utilização de fones de ouvido ou aparelhos auditivos de uso pessoal.

A medida vale para todo o estado e a restrição é para usuários de transportes coletivos intermunicipais, entre os quais: ônibus, micro-ônibus, vans, auto-lotações, ferry boats, catamarãs, lanchas, barcas, balsas e similares, trem metrôs e VLTs.

Quem infringir a lei pode “ser convidado a se retirar dos transportes coletivos especificados; caso os infratores se neguem a observar tal recomendação, será pedida a intervenção policial imediatamente, para que tome as providências cabíveis”.

As penalidades vão da simples advertência, quando da primeira infração, à multa, quando da segunda autuação. A multa prevista será atualizada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fiscalização do cumprimento e a aplicação das penalidades previstas nesta Lei, competem a Agerba.

A medida também obriga a fixação de avisos proibitivos nos locais de abrangidos pela lei. “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior deste transporte, sem a utilização de fones de ouvido, sob pena de retirada do infrator e multa, conforme Lei Estadual”

Postada às 15h41 do dia 28 de março

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