O Tribunal Regional Federal da Bahia (TRF-BA) está próximo de ser definitivamente criado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) por 371 votos a favor e 54 contra. A votação foi a segunda na Casa, após outras duas ocorridas no Senado.Com os dois turnos nas duas Casas, automaticamente a criação do TRF deverá ser instituída e a instituição passar a operar. Entretanto, a proposta está no centro de uma grande polêmica. Apesar da atribuição original, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, não concorda com a situação. Ele alega que criar um novo tribunal judicial é uma atribuição do Poder Judiciário e não do Legislativo.
Para barrar a criação do TRF, Barbosa enviou ofícios aos presidentes das duas esferas do Congresso, Renan Calheiros e Henrique Alves, avisando que se trata de uma inconstitucionalidade. Entretanto, entre os maiores defensores da medida, apenas um pleito judicial no STF, com jugamento de todos os ministros, poderá decidir se é o caso dele ser ou não contra a lei.
Caso seja criado, o TRF-BA se tornará a segunda instância da Justiça baiana, que atualmente está em Brasília. Além do TRF baiano, foram criados também os Minas, Amazonas e Paraná.
