Senado altera distribuição do FPE a partir de 2016

Publicado em 10/04/2013, às 09h03 Agência Senado

O plenário do Senado aprovou na noite de ontem o novo texto para redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O substitutivo, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), cria uma fase de transição. As atuais regras serão mantidas até 2015. A justificativa do senador é respeitar os Planos Plurianuais de Orçamento (PPA), que já estão elaborados com regras definidas até aquela data. A partir de 2016, as novas regras seriam aplicadas somente sobre o excedente, respeitando um piso equivalente ao que os estados estiverem recebendo, em valores absolutos, no ano da mudança. Somente em 2017 é que seria aplicada a nova divisão. Ficou para hoje, entretanto, a votação de dois destaques.

O primeiro define se o critério será o PIB per capita ou a renda domiciliar per capita, o que tem impacto principalmente em estados pouco populosos, como Amapá e Acre. O outro, de autoria de José Sarney (PMDB-AP), propõe que a lei deixe em aberto como será a distribuição a partir de 2017, o que seria definido em lei complementar. Concluída a votação no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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