Reforma de Neto não pensa no pequeno contribuinte, diz Edvaldo Brito

A polêmica reforma tributária, projeto 160/13, apresentada pelo prefeito ACM Neto (DEM) no início do mês passado, tem gerado contrariedade entre empresários e vereadores. Para o vereador e advogado tributarista, Edvaldo Brito, temas como IPTU, ISS, Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), nota fiscal eletrônica e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), entre outros, preocupam o vereador.

Ao Bocão News, o vereador defendeu que o projeto do prefeito demista enviado em caráter de urgência, seja amplamente discutido. Para o militante do PTB, as ideias são “acolhíveis”, mas é necessário entender como serão articuladas quando transformadas em lei. “Um artigo tem que ficar integrado a outro. São ideias soltas, e às vezes conflitantes. E como tributarista tenho obrigação de ficar ao lado da parte mais fraca: o contribuinte”, coloca.

E continua: “como está todo mundo pensando nos empresários, estou pensando no pequeno contribuinte, que tem uma propriedade lá nas "profundezas do inferno". Por exemplo, se ele não pagou no dia certo, não pode fazer mais nada. Como celebrar convênio com ninguém, nenhum acordo. Ele não pode receber valores de convênios que tenha com o poder público, não pode ter alvará de licença. É uma situação muito drástica”, relata.

Ainda segundo o ex-vice prefeito de Salvador, que fez questão de ressaltar o atual estado financeiro que a capital soteropolitana se encontra, a proposta é “autoritária”. “A maioria esmagadora dos artigos é feita de autorizações. O poder executivo fica autorizado a isso. É um cheque em branco enquanto o prefeito ACM Neto, nesse “namoro inicial com todos nós”, está bonitinho, cheiroso e passível de casamento, e se não for ele? Por enquanto o prefeito e secretário têm boa fé e credibilidade, mas tem a ponta. Tem o fiscal, tem o homem que vai aplicar tudo isso”, ressalta.

Ele levanta um dos pontos polêmicos do projeto 160/13, o domicílio eletrônico. “Ela vai alcançar não só empresários mas sobretudo o contribuinte de modo geral. Em relação aos empresários é bom para quem tem parque industrial, que até já se organizou. Mas e o homem do Curuzu, das Cajazeiras? Vai sentir o impacto. A utilização do aviso fiscal por meio eletrônico... Meu Deus! Quem não tem equipamento eletrônico faz como? Não tem computador nas escolas, nas creches. Essas coisas precisam ser moduladas”, acrescenta.

Ainda em conversa com a reportagem, o militante disse que até acredita que em 2016 Salvador esteja autossuficiente, justificativa dada pelo demista e equipe, quando o projeto foi enviado: “só a pratica vai dizer”. Indagado pelo Bocão News sobre a indicação de um engenheiro elétrico à relatoria da Comissão de Constituição e Justiça, Brito colocou a culpa na política. “O vereador Leo Prates é inteligente e tem mostrado isso. Tem cultura, tem, mas não tem cultura específica. A explicação é de que a Comissão faz apenas juízo, isto é, pode ser admitido ou não. Deve ter alguma dose de política. ‘Politica é o diabo’, já dizia Wilson Lins. E ai está. ‘Politica é o diabo’”, disse.

O presidente do Fórum Empresarial da Bahia, Victor Ventim, inicialmente, se mostrou preocupado com o curto tempo de debate das questões, e que o departamento jurídico do Fórum tem encontrado dificuldades em avaliar o projeto disse ao Bocão News que prefere acreditar no posicionamento do secretário municipal da Fazenda. “Vamos ter reuniões nos próximos dias. O projeto parece bom. Nós empresários estamos mais tranquilos porque há informação firmes e claras. Alguns dos compromissos parece satisfatórios, mas estamos alertas. Estamos em conversa com o executivo. A sociedade civil precisa conversar. O projeto tem muitas coisas boas, mas queremos tirar os pedacinhos não tão bons”, pontua.

Publicada no dia 15 de abril de 2013, às 13h46