Política

Reforma tributária em Salvador será votada na próxima semana

Roberto Viana
Com emenda de Edvaldo Brito, Reforma Tributária passa pela CCJ  |   Bnews - Divulgação Roberto Viana

Publicado em 24/04/2013, às 19h15   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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O Projeto de Lei que trata sobre as grandes alterações no sistema tributário municipal de Salvador deve ser votado na próxima semana. O PL 160/2013 já garantiu a maioria dos votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores e ganhou uma emenda do vereador Edvaldo Brito (PTB) que exclui o Artigo 64, que versa sobre a inclusão do Parcelamento Administrativo de Débito Tributário (PAT) no Código Tributário e de Rendas do Município.

Dos sete edis que compõem a CCJ, quatro acompanharam o voto do relator Léo Prates (DEM), que apresentou parecer favorável com a inclusão de algumas emendas. O único vereador a pedir vistas foi Waldir Pires (PT), que deverá declarar sua decisão na próxima reunião da CCJ.

“Eu lamento que o prazo para se pedir vistas seja de 48 horas, mas, por enquanto, eu não tenho outra condição senão aceitar este projeto que teve a minha emenda acrescentada. Debati como um doido em todos os cantos dessa sociedade. Associação Comercial, Ademi, OAB, Federação do Comércio... Mas para que não se diga que eu lutei apenas por esses segmentos, eu próprio comecei a escarafunchar o projeto que resultou nessa minha análise que não é uma coisa pequena. Saí em campo e também defendi a sociedade não organizada. Aqui não passou nada. Examinei, desde os interesses das grandes associações, até o IPTU da senhora que vive em Cajazeiras”, justificou Brito.

Além dele, votaram com o relator os vereadores Geraldo Jr. (PTN), Alfredo Mangueira (PMDB) e Kiki Bispo (PTN), presidente da comissão. Ao todo foram 13 emendas apresentadas. Ana Rita Tavares (PV) e Léo Prates também incluíram alterações ao texto. Com a definição da CCJ, o projeto seguirá agora para análise da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.

Nota originalmente postada às 14h do dia 24

Classificação Indicativa: Livre

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