Documento consolida acordos sobre o PDDU e a Lous

Publicado em 02/05/2013, às 08h58 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Na tarde desta quinta-feira (02), o prefeito ACM Neto (DEM) e o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silvam assinam na sede do Ministério Público um documento que consolida os acertos de uma série de reuniões sobre o Plano Diretor e Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Lous), de acordo com informações do colunista Jairo Costa. Ambos foram sancionados pelo ex-prefeito João Henrique no dia 17 de janeiro de 2012 e foram questionados judicialmente por conter emendas que alteram os artigos do PDDU, oque não seria legal, aponta o colunista. Além disso, houve a inclusão de trechos do PDDU que já estavam sendo questionados judicialmente, algo que pode foi considerado pelo MP como uma manobra política. Em nota, o MP diz que essa medida tem sido um esforço da atual gestão municipal e do próprio MP em evitar que impasses entre as instâncias cheguem à Justiça.