Publicado em 06/05/2013, às 07h44 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia não tem adotado postura coerente quando o assunto é apreciação de processos envolvendo capital e interior. A analise foi feita pelo colunista do jornal A Tarde, Biaggio Talento, que na edição desta segunda-feira (06) questiona a posição do tribunal diante da situação da Transcon – transferência do direito de construir – de Salvador.
De acordo com o jornalista, recentemente, o TCM aprovou relatório do conselheiro Fernando Vita que puniu dois presidentes de câmara municipais interioranas por terem extrapolado o prazo de 60 dias na apreciação das contas dos prefeitos, mas há quase três anos a mesma corte iniciou uma auditoria sobre o uso da Transcon da prefeitura de Salvador e até a presente data não chegou a uma conclusão sobre o caso.
Ainda segundo Biaggio, em dezembro de 2012 o tribunal recebeu as defesas do ex-prefeito João Henrique, dos ex-superintendentes da Sucom, Cláudio Silva, e do Meio Ambiente, Luís Antunes Andrade Nery, e dos ex-secretários municipal do Desenvolvimento Urbano, Paulo Damasceno, da Fazenda, Flávio Mattos.
A pergunta fica no ar: já se passaram mais de quatro meses e o imbróglio ainda não foi levado a plenário. Já que câmaras do interior foi apenada pelo atraso de 60 dias para apreciação do parecer do tribunal, neste caso, o TCM não deveria também ser apenado pelo atraso de mais de 120 dias em relação a Transcons?
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