Candidata derrotada entrou com recurso contra expedição de diploma do prefeito | Gilberto Júnior
Publicado em 15/05/2013, às 08h46 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta segunda-feira (13), a manutenção do prefeito de Candeias (na Região Metropolitana de Salvador), Sargento Francisco (PMDB) e do vice Bom Jorge (PRB) no comando da gestão da cidade.
A coligação Para Reconstruir Candeias/PMDB de Candeias, da candidata derrotada no pleito de 2012, Maria Rita Vieira de Oliveira, entrou com recurso no TSE contra expedição de diploma do candidato eleito. O TSE, por sua vez, julgou que, de acordo com o Código Eleitoral, não cabe o recurso da falta de elegibilidade.
O processo foi extinto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e os candidatos eleitos poderão continuar normalmente os trabalhos na administração do município. “ante o exposto, por ausente a adequação da medida eleita para a discussão do direito material nela suscitado e pela evidente configuração da ausência de condição da ação, na linha do opinativo do Ministério Público Eleitoral, deve a referida ação ser EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, de aplicação subsidiária no Processo Civil Eleitoral.”
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Gilberto Júnior
