Vereador aciona MP contra aumento da tarifa da Zona Azul

“É preciso que sejam respeitados parâmetros econômicos seguros e constitucionais”, diz Everaldo Augusto | Divulgação

Publicado em 04/06/2013, às 20h30 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) deu entrada em ação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o aumento de 100% da tarifa da Zona Azul. Segundo Everaldo Augusto, regulada por decretos, a concessão de exploração desse serviço traz hiatos e lança para o chefe do Executivo a livre opção de decidir sozinho sobre determinados assuntos de suma importância para a população.

“O aumento abusivo da tarifa dos estacionamentos administrados pela Transalvador é um bom exemplo do poder que esses decretos dão para a prefeitura. É um ato administrativo desproporcional e altamente lesivo aos cidadãos que utilizam as vagas públicas da capital baiana, já que a inflação acumulada até 2013, desde o último aumento, em 2009, não ultrapassa 25,04%”, alertou.

Segundo a portaria expedida pelo Executivo, os preços foram majorados de R$ 1,50 para R$ 3,00, para estacionamentos de curta duração (2 horas), de R$ 3,00 (três reais) para R$ 6 (seis reais), para estacionamentos de média duração (6 horas), de R$ 4,50 para R$ 9 (nove reais), para estacionamentos de longa duração (12 horas). Já na orla marítima, o valor será de R$ 6,00 (seis reais) - 12 horas, tempo máximo de permanência na mesma vaga.

"O principal papel do vereador é o de fiscalizador do Executivo. Solicitei ao MP que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de impedir a municipalidade de cobrar dos cidadãos soteropolitanos as tarifas publicadas sem respeitar parâmetros econômicos seguros e constitucionais", declarou o vereador.

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