Prefeito de Itamaraju exagera com gastos nos festejos juninos

TCM pune o gestor por irregularidades na contratação de atrações artísticas | Divulgação

Publicado em 18/06/2013, às 17h16 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O prefeito de Itamaraju Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD) foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18) por irregularidades com gastos nos festejos juninos, em 2010. O gestor deve pagar multa de R$ 3,5 mil, mas ainda pode recorrer da decisão.

A prefeitura contratou as empresas Ágil Produções e Eventos Ltda e P.R.A. dos Santos totalizando despesas em cerca de R$ 545 mil. A 15ª Inspetoria de Controle Externo, enumera o cometimento de diversas falhas relativas aos procedimentos licitatórios, como pregão presencial, inexigibilidade e convite.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, identificou que a contratação por inexigibilidade da empresa Ágil Produções e Eventos Ltda., com a finalidade de selecionar atrações artísticas, foi indevida, devido aos contratos de exclusividade celebrados entre a empresa contratada e os artistas.

Eles estabelecem exclusividade com os artistas apenas nos dias específicos das apresentações, o que demonstra que não foram efetuadas diretamente com os artistas nem com seus empresários exclusivos, em contradição ao que prescreve o inciso III, do art. 25, da Lei nº 8.666/93, para que seja admitido esse tipo de contratação excepcional.

Várias outras irregularidades foram denunciadas, algumas descaracterizadas pelo gestor, mas a maioria delas não havendo justificativas convincentes.

2011

Em abril, o TCM puniu o gestor, mais uma vez, devido aos gastos nas festas juninas em 2011. Naquele ano, o montante chegou a mais de R$ 1 milhão. Uma das empresas envolvidas é a mesma do caso em 2010, a Ágil Produções.

Atrações artísticas foram contratadas por mais de R$ 400 mil na época.

Classificação Indicativa: Livre