Foi aprovado na tarde da última quarta-feira (10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 105/2013 de autoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB), que regulamenta o Serviço de Rádios Alternativas de Linhas Moduladas, popularmente conhecido como Rádio Poste. Segundo o Instituto Brasileiro de Opinião, Pública e Estatística (Ibope), as rádios postes são a terceira mídia de informação no Brasil. “A democratização da comunicação também leva a informação à população da periferia”, ressaltou a vereadora.
.JPG)
A emenda apresentada pela socialista ao projeto, fruto de duas audiências públicas com mais de 60 gestores do veículo na capital baiana, também foi aprovada. Ela estabelece, entre outras coisas, que os equipamentos sonoros, instalados nos postes, devem permanecer a menos de 500 metros do de outra emissora, a menos de 50 metros de escolas, clínicas e hospitais, asilos e casas de repouso.Além disso, o funcionamento fica limitado ao período compreendido entre 08h e 20h, proíbe a instalação de cabos das Rádios Alternativas de Linha Modulada em postes onde constam transformadores de alta tensão. Em Salvador, segundo a Associação dos Profissionais em Comunicação – Rádios Comunitárias (APRACOM), existem 120 rádios em atuação nos bairros.
Transparência – A vereadora também comemorou a aprovação do Projeto de Resolução de autoria do presidente da Câmara, Paulo Câmara (PSDB), que institui o voto aberto no caso de vetos e da votação das contas do prefeito. Ela ressaltou ainda a aprovação do projeto do vereador Henrique Carballal (PT), que tramitava desde 2010, que proíbe a contratação pelo Poder Público de pessoas físicas e jurídicas inidôneas. “A Câmara mostrou que tem uma agenda positiva, uma agenda que vem antes das manifestações, mas que, agora, com o clamor das ruas, o projeto de Carballal, por exemplo, que tramitava há dois anos, foi votado e aprovado. Isso mostra que temos que ouvir sempre a população”, afirmou.
