Joaquim Barbosa suspende criação de novos Tribunais Regionais Federais

Barbosa já havia se manifestado publicamente contrário à criação | Divulgação

Publicado em 18/07/2013, às 20h33 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira (17), até que o Senado analise o caso, os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Barbosa já havia se manifestado publicamente contrário à criação. Ele concedeu decisão liminar em ação ingressada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi distribuída para o ministro Luiz Fux, mas direcionada para Barbosa devido ao recesso do Judiciário, que vai até agosto.

De acordo com o STF, a associação alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação teria condições de trabalho afetadas, além de argumentar que há vício de iniciativa na aprovação da proposta e que a emenda prevê espaço muito curto – seis meses – para a instalação dos novos tribunais. A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Hoje, há cinco TRFs no país, com sedes no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

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