Em março deste ano, o site Bocão News trouxe à tona um assunto, até então, esquecido pelos gestores do município: o Parque das Dunas. No dia 15 de março, o repórter Lucas Esteves conversou com o criador e coordenador do Parque das Dunas e da Universidade Livre das Dunas e Restinga do Salvador (Unidunas), Jorge Santana, após haver suspensão, por parte da prefeitura de ACM Neto, de créditos tributários concedidos a proprietários de terras na região do Abaeté.
Na entrevista, o ambientalista e empresário alegou que todo o processo que culminou na desapropriação de áreas que hoje compõem o parque e pagamento com créditos tributários municipais foi legal e até mesmo liberada pelo Ministério Público. O bloqueio dos créditos, segundo ele, é injusto e poderia ter gerado uma ação silenciosa, dispensando os holofotes acesos por ACM Neto.
Santana explicou à reportagem do Bocão News toda a cadeia de fatos que culminou na criação do Parque das Dunas em 2008. Para o ambientalista, o parque se trata de uma iniciativa pela qual houve muita luta e que os proprietários das antigas áreas cederam suas terras após muita negociação e também auxílio da gestão passada, que criou uma maneira de pagar por desapropriações de terra sem a necessidade de usar dinheiro público, notadamente escasso.
Mesmo assim, para ele, os proprietários se veem vítimas de grande prejuízo com o bloqueio e suspeita de fraudes ocorridos no início do ano pela prefeitura nova.
Ainda na matéria do Bocão News, foi feito o levantamento do histórico do parque, que se confunde com a história dos créditos. O início da polêmica dos créditos tributários tem início em 1995, quando dois sócios criam a Unime, universidade que funciona no município de Lauro de Freitas. Entretanto, para a criação de um curso de biologia com excelência, os empresários desejavam dispor de um verdadeiro laboratório natural. A ideia parecia possível caso a região de dunas e lagos nas proximidades do Abaeté e Aeroporto pudesse ser transformada em um parque de proteção ambiental.
Começou aí uma grande sequência de visitas técnicas e tentativas de convencimento a 14 proprietários de áreas de especulação imobiliária. Jorge Santana conta que pessoalmente fez inúmeras visitas a estes proprietários – divididos igualmente entre pessoas físicas e jurídicas – para convencer-lhes a se desfazer de suas áreas em prol de um projeto de preservação. Incrédulos, os donos dos terrenos foram convencidos aos poucos, ao mesmo tempo em que havia desencorajamento da iniciativa por parte da prefeitura de Antônio Imbassahy (1997-2004).
Na tarde desta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Fernando Vita para que seja promovida Auditoria, em caráter de urgência, na Secretária da Fazenda do Município de Salvador, voltada para a apuração das irregularidades relacionadas à desapropriação da área de 531 mil metros quadrados da Área de Proteção Ambiental do Parque das Dunas de Itapuã, que teriam sido praticadas pelo ex-prefeito João Henrique de Barradas Carneiro. Os Conselheiros consideraram graves os fatos tornados públicos por declarações dos atuais gestores e repercutidos na imprensa, relacionados ao cancelamento pelo Município de Salvador, do volume de R$ 341,8 milhões concedidos como indenização por 12 desapropriações na referida área.
A Corte recomenda que, além das diligências necessárias, os técnicos deverão ter especial atenção ao esclarecimento dos seguintes aspectos:
-Promover a avaliação dos preços praticados para as áreas desapropriadas, a fim de identificar eventual superfaturamento no valor do metro quadrado;
-Analisar a existência e regularidade formal dos processos de desapropriação, inclusive se estes foram submetido ao crivo da -Procuradoria Geral do Município;
-Existência e regularidade do procedimento para as desapropriações, em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal, e se foram observadas as premissas ínsitas no Decreto Federal nº 3.365/41, especialmente aquelas definidas em seu art. 5º e respectivas alíneas;
-Se foram observadas as determinações contidas nos arts. 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2010, o Ministério Público Estadual identificou indícios de irregularidades na situação e resolveu investigar o processo de concessão dos créditos tributários. Santana alega que, ao saber da situação, espontaneamente procurou a promotora de Justiça Rita Tourinho todo o processo da criação do parque. Ele afirma que a promotora aprovou o processo e solicitou que as indenizações ainda pendentes fossem submetidas ao órgão, para assegurar a lisura do processo.
“Toda aquela área foi transformada em um bem ambiental. São 6 milhões de metros quadrados de dunas e que ajudam a equilibrar toda a região. Nós não éramos contra a ampliação do aeroporto. Somos contra o aterramento de oito lagoas perenes e a destruição do sistema de restinga. No Parque das Dunas, temos lagoas a 100 metros de altura em relação ao nível do mar. Todo mundo está vendo que as lagoas do Abaeté estão diminuindo de tamanho. Elas estão cheias de prédios construídos em volta. Se perdermos esta área, todas as lagoas restantes vão secar. O objetivo do parque, portanto, é um investimento no nosso berçário ambiental”, defendeu Santana, em conversa com o Bocão News.
O prefeito ACM Neto determinou hoje que sejam encaminhados ao Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cópias de todas as informações e documentos relativos às desapropriações na Área de Proteção Ambiental do Parque das Dunas de Itapuã. Todos os processos referentes às desapropriações, que aconteceram na gestão passada, serão disponibilizados pela Secretaria Municipal da Fazenda aos dois órgãos.
Confira aqui a matéria feita, em março, pelo Bocão News
Nota originalmente postada às 20h do dia 24 
