TCM: relatório de Neto sobre processos de desapropriação passa por auditoria
Prefeito de Salvador encaminha documento final para apuração de irregularidades
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Publicado em 02/08/2013, às 07h43 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Em atendimento à solicitação da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), encaminhou o Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído para a realização de auditoria técnica, jurídica e finalística, nos processos de desapropriação amigável que resultaram na constituição de créditos contra o Município de Salvador.
Agora, o Relatório será cuidadosamente examinado pela Comissão de Auditoria constituída pelo TCM/BA e, posteriormente, formulado parecer e enviado ao prefeito para a tomada da decisão final.
Segundo o gestor, as conclusões do Grupo de Trabalho apontam a ocorrência de graves irregularidades na efetivação da desapropriação dos tratos de terra para implementação do Parque das Dunas e do Abaeté que, conforme pronunciamentos da Procuradoria Geral do Municípios, conduzem a possível nulidade dos processos da desapropriação e a adoção das providências de ordem administrativa e judicial que visem resguardar o patrimônio público municipal, inclusive a responsabilização dos agentes públicos e privados que possam ter dado causa.
Sefaz
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) instituiu o Grupo de Trabalho que fará a auditoria técnica, jurídica e finalística dos processos de desapropriação amigável que resultaram na constituição de créditos tributários contra o município de Salvador. A Sefaz encontrou indícios de irregularidades em algumas desapropriações e o prefeito ACM Neto determinou a imediata apuração de cada caso.
O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório sobre os processos em até 60 dias. Pela Sefaz, integram o GT Rosinete Ferreira de Souza Passos, que presidirá os trabalhos, Kamila Ribeiro e Ribeiro, Herculina Carballo Martinez, Jorge Ubiratan e Almeida Silva e Luciana Souza de Jesus Teixeira. Pela Procuradoria Geral do Município (PGM), Pedro Leonardo Summers Caymi e Thiago Martins Dantas. Pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Thais Gordilho Oliviere e José Sérgio Guanabara.
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Em atendimento à solicitação da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), encaminhou o Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído para a realização de auditoria técnica, jurídica e finalística, nos processos de desapropriação amigável que resultaram na constituição de créditos contra o Município de Salvador.
