Feira de Santana: empresa acusada de crime ambiental diz que Inema aprovou obras

Publicado em 13/08/2013, às 06h10 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Sustentare, empresa responsável pelo Aterro Sanitário em Feira de Santana, rebateu denúncias que apontam um suposto crime ambiental no município.

Em nota emitida ao site Jornal Grande Bahia, a empresa afirma que tem autorização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inem) para obras. “o INEMA, órgão responsável pelo licenciamento da unidade, comprovou a execução da obra em conformidade com o projeto e atendimento às normas”, justifica a empresa.

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O fato é que polêmicas envolvendo erros na licitação gerou a suspensão do processo administrativo em que a Sustentare e Viva Ambientam duelam para conseguir gerir o lixo milionário de Feira de Santana. “São cerda de R$ 13 milhões a cada cinco anos que está em jogo, a maior licitação da prefeitura. Entretanto há brechas na licitação que o prefeito até então não apresentou explicação. Vou entrar com requerimento para que seja aberta uma CPI do lixo”, disse o vereador Pablo Roberto (PT) ao Bocão News.

A licitação aberta pela prefeitura de Feira foi suspensa pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do município. Com a medida, a prefeitura tem até o dia 10 deste mês para explicar os motivos da suspensão. Na ocasião, a reportagem tentou, sem sucesso, falar com o prefeito José Ronaldo (DEM).

O juiz Roque Ruy Barbosa Araújo, que determinou a suspenção da licitação, enumerou os entraves nos critérios da prefeitura para o site Jornal Grande Bahia (JGB). “Existe incompatibilidade entre o item 6.2, alínea f, e o item 11.1.3, alínea b4, do referido Edital. O item 6.2 do referido Edital dispõe que: “6.2. São serviços especificamente compreendidos no objeto da licitação:” . “f) Varrição manual de vias e logradouros públicos”. E a alínea b.4 do item 11.1.3 dispõe que: “b.4) Execução de serviços de varrição manual e mecanizada de vias públicas de, no mínimo, 7600 (sete mil e seiscentos) quilômetros por mês;”. Efetivamente, verifica-se que, pela simples leitura dos citados itens, Fica demonstrado que há incompatibilidade entre eles, eis que o disposto no item 6 extrapola o disposto na alínea b.4 do item 11.1.3.”, decide Roque Ruy Barbosa.

Em conversa com a reportagem do Bocão News, o secretário municipal do Meio Ambiente, Roberto Tourinho, contextualiza. “Antes disso, período antecessor à licitação, a Sustentare era responsável pela coleta de lixo em Feira e era dona do aterro sanitário. Há três anos a empresa perdeu o contrato da coleta de lixo. Quando a Viva Ambiental passou a administrar o serviço. Nesta sequência, gerindo a coleta do lixo, a empresa decidiu criar o próprio aterro, quando se viu diante do embargo do MP. Com a decisão, a Viva Ambiental registrou acusações de 'poluição ambiental contra a concorrente'. Esta é uma briga travada por uma licitação milionária, que pode chegar em até 2 milhões", avaliou.

A denúncia formalizada na prefeitura e no MP foi divulgada no Bocão News, que ainda apontou uma vasta documentação com problemas históricos de multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à Sustentare.

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Publicada no dia 12 de agosto de 2013, às 10h43

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