Câmara devolve mandatos de Jorge Amado e Carlos Marighella
Legislativo considerou que a decisão da década de 40 contrariou a Constituição Federal democrática de 1946 | Reprodução
Publicado em 13/08/2013, às 18h03 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (13) para promover a devolução simbólica dos mandatos dos 14 deputados federais do Partido Comunista do Brasil eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte de 1946 e cassados em 1948. Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar.
A devolução dos mandatos aos deputados cassados é possível devido a uma resolução aprovada na Câmara em março deste ano que anulou a resolução da Mesa Diretora da Casa adotada em 10 de janeiro de 1948. A resolução de 1948 extinguiu os mandatos dos deputados federais sob a legenda do Partido Comunista do Brasil.
A Mesa da Câmara atual considerou que a decisão da década de 40 contrariou a Constituição Federal democrática de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).
O governador Jaques Wagner elogiou a decisão da Câmara. "A conquista, construção e defesa da democracia no Brasil são tarefas cotidianas. Vivemos o mais longo período democrático do país e precisamos estar atentos às injustiças de hoje, de amanhã e também de ontem. Neste contexto, saúdo a Câmara dos Deputados que hoje faz a devolução simbólica dos mandatos parlamentares dos baianos Jorge Amado e Carlos Marighella, cassados em 1948”.
Para o deputado estadual Marcelino Galo (PT), a devolução dos mandatos é um marco histórico. “Buscamos aqui na Bahia a devolução de nove mandatos de parlamentares cassados no período de chumbo do Brasil. O requerimento está em tramitação na Assembleia e esperamos que logo façamos um ato desses aqui no estado para devolver, mesmo que simbolicamente esses mandatos aos seus familiares”.
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A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (13) para promover a devolução simbólica dos mandatos dos 14 deputados federais do Partido Comunista do Brasil eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte de 1946 e cassados em 1948. Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar.
