O vereador Marcell Moraes (PV), teve a aprovação da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) para proibir o uso de cães de guarda para fins lucrativos em Salvador. A ideia do Projeto de Lei é que os animais não façam mais parte dos serviços de vigilância de grandes empresas nem das especializadas em locações de cães.
O edil disse ter se inspirado na Lei nº 14.229/2013 sancionada este ano pelo governador do Rio de Grande do Sul, Tarso Genro (PMDB), que proíbe o uso de animais em vigilância patrimonial. A Lei foi vetada parcialmente no que diz respeito às penalidades e valor das multas em caso de descumprimento, mas, Marcell Moraes segue confiante que o projeto será votado com unanimidade na Câmara. “Nenhum vereador vai ser contra a CCJ e o prefeito com certeza vai sancionar. A câmara tem mais cinco sessões para votar o projeto e com certeza esse ano ainda entra em vigor”, acredita.
Entre as justificativas do projeto, o vereador diz que a maioria dos bichos sofre durante o exercício de vigilância, quando idosos são abandonados e os grandes empresários deixam de contratar humanos. Esta última, inclusive, foi a principal do Verde. “As empresas serão obrigadas a contratar mais pessoas, ao invés de colocarem os bichos lá sem água, sem comida, sujeito a serem até mortos”, diz.
Legislação
No entanto, para Flavio Porto, proprietário há mais de 22 anos da Protecães - empresa nacional especializada em segurança e vigilância com sede em Porto Alegre, o vereador pode se deparar, mais uma vez, com a inconstitucionalidade. Para quem não se lembra, foi vetado o projeto de Marcell que previa a proibição da venda de animais em pet shops do município. “Juridicamente é impossível. A utilização de cães para guarda é previsto na Lei Federal 7.102 que regulamenta a atividade de segurança patrimonial do Brasil. Curitiba tentou fazer isso e foi transitado e julgado em última instância como inconstitucional. Certamente esse vereador só quer obter ganhos na mídia”, afirma.
Segundo o proprietário, que trabalha apenas para grandes empresas, a Protecães nunca respondeu processo por maus tratos a animais. Além disso, a justificativa de fomentar empregos na cidade não seria válida. “A Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) quer que os cães continuem atuando na área de vigilância. Então, é um absurdo dizer isso”, acredita.
Salvador
Na capital baiana o comércio de locação de cães para guarda é fraco. A reportagem conseguiu entrar em contato com um profissional autônomo que lida com a locação de Rotweillers. Para Vitor Mattos, não há maus tratos na atividade. “O animal não fica o tempo todo trabalhando, ele fica solto na área protegendo o ambiente como qualquer outro animal de residência com ração e água à vontade”, conta.
Flávio admite que em 10 anos na área já perdeu um animal, mas não assume a culpa. “Foram funcionários da empresa que contratou o serviço. Eles puseram veneno para matar ratos e o animal comeu. Mas isso é raro porque fazemos um adestramento anti-envenenamento justamente para evitar”, afirma.
Já com relação à velhice dos bichos, ele garante que consegue adoção para todos. “Eu mantenho contato com diversas Ongs e quando eles ficam velhos eu busco adoção. Se não consigo, deixo eles comigo no meu canil. Eu estudo medicina veterinária, participo de campanhas contra abusos... Seria incoerente de minha parte maltratar animais”, finaliza.
Nota originalmente postada às 12h do dia 15
