Projeto estabelece critérios para parcelamento de dívidas com o Detran

Publicado em 26/08/2013, às 19h01 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou um projeto de lei que busca uma solução para os proprietários de veículos quitarem as dividas com o Detran. A proposta estabelece critérios para o parcelamento dos débitos com IPVA ou relacionados ao departamento de trânsito, tais como multas, licenciamento e diária no pátio do órgão público.

Em nota, o parlamentar explica que s dívidas relacionadas ao licenciamento, multas e estádia no pátio poderão ser parceladas em até seis vezes. Já os débitos antigos relativos ao IPVA poderão ser divididos em até 10 vezes.

“Na Bahia, a situação atual é caótica, uma vez que os pátios estão superlotados. No começo do ano, o pátio do Detran de Salvador tinha mais de 8 mil motos apreendidas, porque os proprietários não tiveram condições de quitar os débitos à vista”, ressaltou o deputado Roberto Carlos .

A matéria ainda não passou pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e deve seguir o trâmite normal da casa.

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