Um notícia publicada na última semana, pelo Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), chamou a atenção do site Bocão News sobre a empresa Torre Empreendimentos Rurais Ltda, que atua também no ramo de coleta de lixo em Salvador.
De acordo com o MPE, o juiz Manoel Costa Neto, do município sergipano de São Cristóvão, condenou sob a acusação de improbidade administrativa os ex-prefeitos Jadiel Campos e Alex Rocha, o ex-secretário Wanderley Borges de Mendonça e os sócios da Torre Empreendimentos Rurais Ltda. Pela empresa, foram condenados os sócios José Antonio Torres Neto e Soraya Machado Torres dos Santos, além do representante legal José Carlos Dias da Silva. Segundo a denúncia, a administração municipal teria desviado recursos do FNDE e repassado para pagamento à Torre. Todos tiveram decretada a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. Mas, ainda cabe recurso do decisão.
Por conta da atuação da empresa na capital baiana, o site Bocão News decidiu vasculhar os 'passos' da Torre e o trabalho dela em outros municípios, afim de verificar recorrências com relação a problemas contratuais com outras prefeituras.
O Bocão News apurou que a Torre presta serviço na cidade de Jequié, localizada no sudoeste baiano, desde janeiro deste ano. A empresa Locar - que prestava o mesmo serviço e tinha o contrato válido até maio de 2013 - perdeu o direito de fazer a coleta de lixo do município. Isso porque, de acordo com a própria prefeitura de Jequié, que está sob a gestão de Tânia Britto (PP), em nota enviada ao Bocão News, informou que "a gestão atual encontrou esta situação com a empresa Locar e a grande pressão da população devido a situação da cidade (acumulo de lixo, falta de gestão do Aterro Sanitário, falta de limpeza de canais, falta de podação, etc). A empresa Locar apresentou a situação e indicou a Prefeitura de Jequié que para reestabelecer o serviço a divida deveria ser quitada. A Secretaria municipal da Fazenda, apresentou o problema transferido para a gestão atual por meio dos restos a pagar indicando o percentual das despesas com pessoal de 57,08%, estando acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
Prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP)
Ainda segundo a prefeitura, "a gestão anterior não honrou os vencimentos dos servidores públicos municipais de dezembro/2012, deixando para a gestão atual a dívida que foi quitada em Janeiro/2013. Essas dívidas dificultaram diretamente o trabalho da gestão, principalmente no que diz respeito aos funcionários públicos e aos serviços essenciais prestados pela Coelba, Embasa e empresa de telefonia fixa e móvel. Indiretamente todo município foi afetado prejudicando o comércio e os que necessitam dos serviços prestados pelos setores da prefeitura. Conforme os dados apresentados o débito da Prefeitura deixado pela gestão 2009-2012 foi de R$ 55.856.636,41, e foi devidamente inserido no relatório final da Comissão de Transição de Governo a março/2013 para a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas dos Municípios -TCM. A Secretaria da Fazenda, na apresentação do primeiro quadrimestre de 2013 (MAIO/2013), apresentou que já foram pagos aproximadamente 11 milhões da dívida deixada aos cofres públicos".
Conforme a prefeitura, no mês de junho/2013, aconteceu audiência no Ministério Público do Trabalho na cidade de Vitória da Conquista a fim de verificar o cumprimento de acordos firmados pela Prefeitura Municipal de Jequié no que tange os pagamentos das dívidas. O representante da Terceira Visão afirmou que por conta das tratativas já realizadas, a administração do Município, após as últimas audiências já efetuou o pagamento no valor de R$ 983.627,26, os quais foram repassados para os trabalhadores. O acordo é que o pagamento da dívida seja realizado em mais quatro parcelas no valor de R$ 458.847,02 que deve ser paga até o dia 15 dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2013.Sendo assim, a Torre Empreendimentos assumiu no dia 17 de janeiro de 2013 para prestar os serviços de limpeza, manutenção, conservação de vias e logradouros públicos e operação do aterro sanitário. Em junho deste ano, a prefeitura conferiu o primeiro Termo Aditivo de Prazo e Valor a empresa Torre Empreend. Rural e Construção Ltda. no montante de R$ 2.603.951,90 (dois milhões seiscentos e três mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), para prestação de serviços no prazo de 110 dias.
Tentando esclarecer o que, de fato, aconteceu com o contrato da Locar, o Bocão News entrou em contato com a antiga prestadora, cuja sede é em Pernambuco e questionou a relação com a prefeitura de Jequié. Em nota, a Locar afirma que "em 04/05/2009 firmou o contrato de Limpeza Urbana nº 00265/2009, com o Município de Jequié o qual somente chegaria a seu termo em 06/05/2013, podendo ser renovado por mais 12 meses, e durante todo o tempo de execução deste contrato e de outros contratos anteriores que fora titular, sempre exerceu com dedicação e qualidade, sempre atingindo o seu serviço alto nível de aprovação da população".
Conforme a Locar, "o relatório técnico elaborado foi feito às escondidas e apresentou resultado claramente manipulado para prejudicar a empresa. Primeiro, porque em nenhum momento a empresa foi chamada à participar da auditoria, também nenhuma informação ou esclarecimento foi solicitado, nem sequer foi informado de tais levantamentos o que mostra a sua invalidade", denuncia.
A Locar Ambiental ainda reforça que "erros e evidências de manipulação são claros quando a mesma fotografou ruas com as calçadas com sacos de lixo, em fotos batidas no horário da coleta, exatamente o horário que a população de determinada rua, conhecendo o horário que o caminhão passava naquela localidade com absoluta pontualidade e regularidade, e assim os populares colocavam o lixo doméstico para fora de suas casas, situação que permanecia por pouco tempo, até em seguida o recolhimento pelo caminhão, mas que a profissional não conhecendo ou não atentando para o detalhe, ou aproveitando-se do momento fotografou as bolsas de lixo recém colocadas na calçada, para acusar a empresa de não efetuar a coleta, afirmação que é falsa. "Em outro erro premeditado o relatório acusa a empresa de descumprir o contrato por serviços que a autoridade municipal havia expressamente determinado a não execução para a redução do valor dos serviços. Em 15/10/2012, a Administração Municipal convocou a Locar para uma reunião da qual participaram: Luciano P. Sepúlveda, Luis Alberto Santos, Eduardo Lopes, na qual estas autoridades municipais comunicaram à empresa que por questões de dificuldades financeiras seria necessário a redução dos serviços em 30%, tendo a determinação dada na reunião sido oficializada, através de documento escrito", pontuou.
Por conta disso, a empresa afirma ainda que "em cumprimento as determinações municipais a empresa a partir de 01/11/2012 reduziu os serviços em 30%, conforme pode ser observado dos boletins de medição dos meses de novembro e dezembro de 2012, quando comparados aos boletins dos meses anteriores. Isto porque, enquanto a empresa executava a totalidade dos serviços contratados, a medição mensal girava em torno de R$ 650.000,00, após a redução dos serviços os valores das medições foram R$ 440.801,56 em novembro e R$ 433.975,00 em dezembro. O fato é que, apesar da inadimplência do município, os serviços autorizados pelas autoridades continuaram sendo executados com dedicação e qualidade pela Locar, tendo o relatório acusado a Locar de descumprir o contrato por não realizar os serviços que o próprio município expressamente mandou paralisar, comportamento que é, no mínimo, estranho", pontuou.
"Outro fato incompreensível é que, já nos primeiros dias do ano a empresa foi surpreendida com diversas “notícias” de que seria substituída pela empresa Torre. Na ocasião, vários comentários e notícias em internet noticiavam que a Torre substituiria a Locar, como: Notícia veiculada no BLOG do Cantor Charles Meira em 03/01/2013 (certezadavitoria.blogspot.com.br) e a Notícia veiculada no BLOG Junior Mascote em 03/01/2013 (juniormascote.com.br). Por outro lado, haviam fortes indícios de que em tais “boatos” existiam qualquer fundo de verdade, visto que caminhões da Torre foram flagrados na cidade em fotos tiradas em 03/01/2013, bem como, uma fila de pessoas à frente do endereço situado à Rua Landulpho Caribé que, segundo comentários da época, objetivam se empregar na empresa Torre para trabalhar nos serviços de limpeza urbana. Como poderia a Torre já saber que iriam assumir os serviços se o contrato da Locar somente veio a ser rescindido no dia 10/01/2013. Tais fatos foram denunciados, pela Locar, ao Município de Jequié inclusive juntando a peça de denúncia foto da fila de candidatos à emprego na empresa Torre tirada no local indicada às 10:00 horas do dia 04/01/2013 e acostada a denúncia que fora protocolada na Prefeitura naquela mesma data, mas tais denúncias não recebeu da autoridade municipal nenhuma importância, o que torna o caso ainda mais intrigante. Os 15 (quinze) dias de serviços que a empresa Locar executou na atual gestão, no mês de janeiro de 2013, somente veio a receber em 24/07/2013 e com relação as demais faturas que totalizam R$ 2.310.337,47, até a presente data continuam sem qualquer pagamento", esclereceu.
Porém, a prefeitura contrapõe estes argumentos e afirma que "com base no parecer do Procurador Geral do Município de Jequié, Dr. Marcos Neves, o descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, vinculado ao Edital de Concorrência Pública n° 002/2008, pela Contratada, de acordo com a Denúncia, a empresa Contratada (Locar) estaria violando o art. 77 e os inc.s I e II, do art. 78, da Lei de Licitações, na medida em que esta inobservando cláusulas contratuais e editalícias, além de normas legais relativas à proteção ambiental, conforme descreve Relatório Técnico elaborado por profissional habilitado, ilustrado com fotografias, que subsidiou a referida Denúncia.A empresa Locar foi notificada para apresentar defesa administrativa, conforme determinam os incs. LIV e LV, do art. 5°, da CF/88 e prevê o item 12.5, da Cláusula Décima Segunda, do contrato".
Quando questionada sobre a escolha da Torre para ssumir o serviço em caráter emergencial sem licitação, a prefeitura garante que "no processo licitatório realizado pela gestão anterior a empresa Torre ficou em segundo lugar. Este fato, com base nos argumentos apresentados de descumprimento do contrato por parte da Locar e com o destrato do contrato, habilitou a Torre ser contratada sem a necessidade de um novo processo de licitação. Após acordo com a Prefeitura de Jequié, a empresa Torre iniciou a trabalho e o reestabelecimento do serviço de limpeza pública".
Diante dos posicionamentos apresentados pela prefeitura municipal de Jequié e pela Locar, o Bocão News buscou respostas da Torre sobre o assunto. Após uma semana de ter entrado em contato com a proprietária Soraya Machado, a mesma disse pelo celular que não concede entrevista por telefone e solicitou o envio de um email. Este, fora enviado no mesmo dia.
Deputado Federal Roberto Britto (PP)Mas, o que também chegou à redação do Bocão é que existe uma relação pessoal entre o ex-marido da prefeita de Jequié, o deputado Federal Roberto Brito (PP) e Soraya Machado, dona da Torre. Britto e Soraya são casados. Sendo que o parlamentar foi o principal apoiador da campanha de Tânia e foi prefeito da cidade por dois mandatos - 2001 a 2004 // 2007-2011.
Por conta da relação evidenciada entre eles, algumas manifestações foram postadas em redes sociais, deixando sob suspeita o contrato da Torre com a atual prefeitura. Em uma página do facebook intitulada 'Movimento par Libertação de Jequié', outras denúncias em torno do contrato da Torre com o município são questionadas.
Entre as denúncias:
"movimento teve acesso a mais uma informação,que a TORRE alugou uma garagem na cidade nova,por 4.500 reais(mês).Onde fucionava a garagem da empresa LOCAR até o mês de janeiro,que pagava até o mês passado 1.500 (mes). A coisa tá boa para TORRE,pagando aluguel 3 vezes mais do que valor do mercado. É SINAL QUE TA SOBRANDO!"
"Uma pessoa ligada ao movimento,ligou para a empresa LOCAR em Recife,e conversou com uma pessoa do juridico e deixaram em entre linhas que vão adicionar a justiça e o ministério publico,logo após o CARNAVAL,entrando com mandato de segurança para não pagar a TORRE,enquanto não investigar o processo admistrativo,que culminou na recisão do contrato entre a prefeitura e a LOCAR. E ainda disse mais: Que o processo foi viceoso que usou o meio escusos para beneficiar a empresa TORRE,que indiretamente tem parentesco com a prefeita Tânia Brito,pois a empresa pertence indiretamente ao seu ex marido Dep.Roberto Brito".
"Soubemos também,segundo comentários que ouvimos,o que se fala na rua de boca em boca,é que o secretário de governo Sr.Eduardo está envolvido até o pescoço nesse escandalo do lixo na cidade de Jequié,pois ate o endereço do escritório da empresa TORRE é de propiedade do Sr. Eduardo. Lá desde do dia 02 de Janeiro a empresa TORRE ja fazia cadastramento para contratar pessoas,para limpeza da cidade,mesmo antes da empresa LOCAR ser citada do processo administrativo. Querem mais provas de que foi uma falcatrua?!"
Diante das colocações e sem respostas por parte da Torre Empreendimento, fica registrado que o imbróglio do lixo de Jequié deve gerar ainda mais capítulos que certos ou não, podem respingar no lixo de Salvador.
Publicada no dia 02 de setembro de 2013, às 10h05
