Comissão aprova projeto que prioriza processos de adoção na justiça baiana
O objetivo é estimular ainda mais o interesse na adoção de crianças e adolescentes |
Publicado em 03/09/2013, às 17h02 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Os procedimentos judiciais de adoção de menores poderão receber tratamento prioritário na Bahia. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, o Projeto de Lei 20.148/13, que determina a prioridade desse tipo de processo na justiça.
De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), a matéria quer agilizar o andamento dos procedimentos na distribuição, publicação de despachos na imprensa oficial, citações e intimações, inclusão em pautas de audiências e julgamentos e proferimento de decisões judiciais que tratam do tema.
O objetivo é dar celeridade, facilitando e estimulando ainda mais o interesse na adoção de crianças e adolescentes. O projeto será apreciado pelas comissões temáticas antes de ser votado pelos deputados no plenário.
No Brasil, até maio deste ano, cerca de 5.400 crianças e adolescentes estavam disponíveis para adoção. Por outro lado, apenas 355 processos se encontravam em andamento. Um número pequeno, considerando que no mesmo período existiam mais de 29.000 pais pretendentes cadastrados.
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Os procedimentos judiciais de adoção de menores poderão receber tratamento prioritário na Bahia. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, o Projeto de Lei 20.148/13, que determina a prioridade desse tipo de processo na justiça.
