Neto sobre a judicialização do IPTU: preocupação zero

Publicado em 20/09/2013, às 09h31 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

O vereador Edvaldo Brito (PTB) endureceu o discurso durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, da última quarta-feira (18), quando foram aprovados os projetos que alteram a cobrança do IPTU.

Acompanhado pelos pares, Gilmar Santiago (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), o advogado especialista em direito tributário garante: o projeto contém uma série de pontos inconstitucionais. Os três vereadores prometeram levar o assunto à Justiça.

Após comparecer ao encontro do núcleo Mulher do Democratas, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã desta quinta-feira (19), o prefeito ACM Neto (DEM) afirmou à reportagem do Bocão News que o projeto está “todo dentro da lei”. Prometeu sancionar “tão logo seja encaminhado para o gabinete”.

A vereadora comunista, que também esteve na Alba nesta quinta - para tratar de outros assuntos, obviamente - revelou que espera apenas a sanção do gestor para adotar as medidas cabíveis.

Neto não se estendeu no debate. Preferiu uma abordagem diferente. “A expectativa (da prefeitura) é muito positiva, porque eu acho que o projeto ficou bem adequado. Foram feitos ajustes e algumas coisas foram acrescentadas de forma correta. Eu considerei justa (as emendas). Nós vamos ter uma perspectiva de arrecadação, ano que vem, que vai estar muito mais compatível com a necessidade da cidade. Nós vamos ter outra capacidade de execução para prefeitura a partir de 2014”.

Pouco antes do evento partidário, ACM Neto fez uma visita de cortesia ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), entre os assuntos esteve a projeção de arrecadação.

De acordo com o prefeito, o orçamento de Salvador será incrementado em 50%, saindo dos 4.1 bilhões de reais para 6.5 bilhões de reais. Somente com IPTU aumento anual deve superar os 400 milhões de reais.

Questionado sobre a preocupação em torno de uma possível judicialização, Neto foi enfático: não (estou preocupado). O projeto é totalmente constitucional. Preocupação zero.

Nota originalmente postada às 20h do dia 19

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