Projeto permite que igrejas barrem entrada de gays

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que “violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em “desacordo com suas crenças” .

O objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de uniões entre homossexuais, além de permitir a retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado por Feliciano.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na justificativa da proposta. “Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, argumenta.

Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o responsávelpelo parecer fa vorá vel. Ele argumentou que as organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas. “Do contrário pode-se entender como verdadeira imposição de valores que não são próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em  seus cultos” .

O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação gera nova polêmica em relação ao comando do pastor na comissão. Feliciano assumiu sob acusação de homofobia e racismo. Apesar dos protestos, permaneceu no cargo e conduziu a votação do projeto apelidada de “cura gay”. O projeto polêmico segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

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