Projeto que obriga autoridades a prestar contas ao Senado continua na geladeira

Publicado em 22/10/2013, às 08h48 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)

Continua na geladeira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2011, que obriga autoridades cuja nomeação dependa de aprovação do Senado a voltar à Casa, anualmente, para prestação de contas. A matéria é proposta pelo senador baiano Walter Pinheiro (PT).

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de 2012 e ainda aguarda ser apreciada pelo plenário da Casa. Só depois ela seguirá para votação na Câmara dos Deputados. A PEC é o quarto item da ordem do dia para ser votado em primeiro turno no Plenário, sendo necessário ainda a votação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, a matéria está entre os itens prioritários.

A medida deve alcançar dirigentes de agências reguladoras, como as agências nacionais de Aviação Civil (Anac), de Transportes Terrestres (ANTT) e de Energia Elétrica (Aneel), entre outras. De acordo com o colunista da Veja, Lauro Jardim, a dificuldade de apreciação está na quantidade de apadrinhados da oposição que ocupam os cargos das agências.

O artigo 52 da Constituição Federal lista uma série de cargos que devem ser preenchidos por indicação do presidente da República, com o aval do Senado. “Esses dirigentes têm a responsabilidade de decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o País, a exemplo de transportes, energia elétrica, aviação civil”, lembra Pinheiro na justificativa de sua proposta. A necessidade de prestação periódica de contas, porém, vem sendo frustrada por falta de uma previsão constitucional de convocação desses dirigentes.

Publicada no dia 21 de outubro de 2013, às 17h40

Classificação Indicativa: Livre