Dia quente na Alba: oposição emplaca três emendas e comemora

O projeto de Lei que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais foi discutido por deputados em uma reunião conjunta de seis comissões temáticas realizada na manhã desta terça-feira (22).

A matéria que deve seguir para votação na próxima semana estabelece os critérios para que os servilores públicos tenham direito ao Planserv – plano de saúde do Estado baiano – mesmo depois de aposentados.

O fato, conforme destacou o líder do DEM no Palácio Luís Eduardo Magalhães, Carlos Gaban, é inédito no governo Jaques Wagner. Alvo de frequentes críticas da oposição, o projeto foi discutido no âmbito das comissões antes de ir a plenário.

O próprio Gaban afirmou que pediria “vistas”, postergando a votação, de qualquer matéria que seja colocada para apreciação sem que passasse pela discussão nas comissões. “Venho parabenizar todos os deputados que participaram deste debate. Ganha a população, ganham os servidores e ganha o Legislativo”.

O representante do DEM se refere ao fato de nenhum projeto, ao menos neste ano, ter passado pelas comissões. “Lá (nas comissões) é o lugar do debate, o plenário serve para mostrarmos o ponto de vista e enaltecer o debate feito. Desta forma, votamos o projeto com a consciência de que estamos fazendo o melhor que podemos”, ressaltou.

De quatro emendas sugeridas e debatidas na manhã de hoje, três foram acatadas pelo relator João Bonfim (PDT). Apenas aquela que estende o benefício aos pais do servidor foi negada sob justificativa de que os parlamentares não podem criar leis que onerem o Estado.

Neste caso, o deputado Gaban faz coro com Augusto Castro (PSDB) e Deraldo Damasceno (PSL) que tentam encontrar um caminho para incorporar à matéria até a próxima semana, quando será votado.

Sessão

Foram votados na tarde desta terça dois projetos de Lei, o primeiro estabelece parâmetros para cobrança e redução do ICMS incidente sobre alguns produtos. O segundo cria a carreira do professor indígena. Ato contínuo, o líder do governo, José Neto (PT), aceitou o acordo proposto por Gaban para adiar a votação do projeto que voltado para os idosos.

Na próxima semana será realizada uma audiência pública que trará Ministério Público e representantes da categoria para discutir o aperfeiçoamento do projeto.

Comendas

Diversas Medalhas Dois de Julho foram aprovadas na sessão de hoje. Entre os agraciados estão o secretário da Saúde Jorge Solla, Silvano Ragno e Evaristo de Macedo.

Emenda impositiva

Uma discussão em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Euclides Fernandes (PDT) que estabelece a normas de emendas impositivas foi travada. Leur Lomanto Júnior (PMDB) defendeu a aprovação nesta noite, mas o líder do governo pediu um tempo para discutir o assunto com a base.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, garantiu a publicação da PEC no Diário Oficial de quarta-feira (23) com o relator designado. Com isso, a matéria deve ser aprovado em breve.

Nota originalmente postada às 18h do dia 22

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